Afastados desde os primeiros dias de fevereiro, em decorrência de um pedido arguido pelo MPE (Ministério Público Estadual), os secretários municipais de Taciba, Hedmar Batistela e Juliana Ricci Batistela, retornaram aos seus respectivos cargos ontem. Por meio de despacho, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu o recurso com efeito suspensivo, o qual possibilitou que ambos reassumissem suas funções na Administração e Finanças e Assistência Social, respectivamente.
A dupla estava afastada em virtude de uma determinação do juiz da Comarca de Regente Feijó, Marcel Pangoni Guerra. Em sua decisão, o magistrado se baseou em uma ação civil pública assinada pelo MPE, por improbidade administrativa, em que a Promotoria questiona a nomeação de ambos os secretários, que são, respectivamente, o irmão e a esposa do prefeito Hely Valdo Batistela (PP). Alegando "flagrante ofensa aos princípios constitucionais, o que configura a prática de nepotismo", cita o documento do MPE.
A determinação inicial previa o prejuízo dos vencimentos dos envolvidos, bem como a proibição dos mesmos exercerem qualquer outro cargo no âmbito da administração pública, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Já na justificativa para o retorno dos secretários, o relator Marcelo Lopes Theodosio, da 11ª Câmara do Direito Público, alegou a necessidade de se "evitar, por ora, lesão grave e de difícil reparação".
