Após nove horas de julgamento ao longo desta quarta-feira, no Fórum de Presidente Prudente, o parecer do Tribunal do Júri foi favorável a imputação de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, ao policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho - acusado de matar a atriz e produtora cultural Luana Barbosa.
Segundo a decisão proferida pelo juiz Alessandro Correa Leite, a competência do caso volta à Justiça Militar já que, após instrução em plenário e respondendo aos quesitos formulados, os jurados não consideraram o caso da morte de Lua Barbosa cometido pelo policial militar como um homicídio doloso, aquele em que há a intenção de matar.
Em nota a O Imparcial, a defesa do policial militar, composta pelos advogados Renata Cardoso Camacho Dias, Tacito Alexandre de Carvalho e Silva, e Gustavo Miguel Gorgulho, entendeu “que a justiça foi feita, porque os jurados reconheceram que o crime não era doloso, e, com isso, a competência para julgar e da Justiça Militar, e ao proferir a sentença, o magistrado remeteu os autos então ao Juízo competente”, pontua.
Para a defesa, “as provas dos autos eram robustas no sentido de afastar qualquer tipo de dolo, direto ou indireto. Restou provado também, que o condutor da motocicleta teve a intenção de se evadir da “blitz”. Esta soma de fatores evidencia que o acusado jamais teve a intenção de matar a vítima”, aludem os advogados. “Por isso, entendemos que os jurados agiram corretamente quando reconheceram que não houve dolo, ou seja, vontade de matar, nos atos praticados pelo policial, à época dos fatos. Entendemos e nos consternamos com a dor da família e dos amigos da Luana, mas o nosso trabalho é em busca da Justiça e ontem [quarta], no nosso entender, a justiça foi feita”, concluiu a defesa em nota.
“Não foi feita justiça”, pontua o pai de Lua Barbosa, Marcos de Almeida Barbosa, ao falar do resultado do Tribunal do Júri favorável à imputação de homicídio culposo ao policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho.
O parecer do julgamento do réu não acatou a tese de acusação sustentada pela 11ª Promotoria do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de crime doloso.
Marcos considera o resultado do julgamento como uma “decisão absurda”, que deixa um profundo gosto amargo de impunidade e frustração. “Depois de oito anos de luta, dor e sofrimento, quando a gente esperava que o Tribunal do Júri fosse emitir uma sentença confirmando a responsabilidade do policial no crime, infelizmente, teve esta decisão absurda”, expressa o pai da produtora cultural Lua Barbosa, morta em 27 de julho de 2014.
“O primeiro absurdo do julgamento foi a gente não poder entrar [no Fórum]. Teve que ter a iniciativa do nosso advogado Rodrigo Arteiro para a gente entrar. Isso já foi um absurdo e, na minha visão, coloca o Tribunal sob suspeita”, argumenta Marcos Barbosa sobre o que ele considera como inaceitável ao longo do julgamento.
Para o pai de Lua Barbosa, o “segundo absurdo” do julgamento foi reconduzir o processo para a Justiça Militar. “E por que eu falo isso? As provas que foram apresentadas das perícias e os depoimentos, até para a Promotoria, ficou comprovado que o policial desferiu um golpe com a mão armada e o dedo no gatilho tentando atingir o condutor da moto, o Felipe [namorado de Lua à época]. Por causa deste movimento, a arma disparou, porque ele estava com o dedo no gatilho e isso o promotor sustentou”, narra Marcos. “O disparo também aconteceu porque não havia nenhum defeito com a arma. Isso ficou duplamente comprovado com as perícias. Foi comprovado também que o cabo [Marcelo Aparecido Domingos Coelho] transgrediu as normas de conduta da Polícia Militar. Agindo da forma que agiu, ele sabia que estaria cometendo uma ação com o risco de ferir alguém. E no caso, mais que ferir, tirou a vida da minha filha”, sustenta o pai da produtora cultural morta pelo disparo de uma arma de fogo de um PM. “Isso torna evidente, no meu entender, que houve um homicídio doloso, com dolo eventual”, completa Marcos Barbosa.
A reportagem solicitou por e-mail respostas da promotoria do MP-SP quanto ao resultado do julgamento pelo Tribunal do Juri e do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) quanto às declarações de Marcos Barbosa. No entanto, até o fechamento desta matéria não obteve as considerações dos dois órgãos.
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