Representada pelo presidente Renato Michelis, e pelos ex-presidentes Renato Mungo e José Maurício Leme Jr, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) participou, na manhã desta quarta-feira (19), da mesa solene da audiência pública na Câmara Municipal, a qual debateu os problemas na linha férrea de Presidente Prudente. A solicitação da audiência foi de autoria do vereador Demerson da Saúde, por meio do abaixo-assinado de populares com 134 assinaturas.
Em nome da UEPP na tribuna, Renato Mungo ressaltou que o tema linha férrea está na sintonia da entidade há cerca de uma década. “Brigamos muito pela reativação, pensando no que seria o ideal para a nossa região, mas hoje, talvez, o cenário seja outro”, iniciou. “Caminhamos juntos, quando fomos amicus curiae, em dois processos da Justiça Federal, sendo um da execução de um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] em que a Rumo tem obrigação de manter a linha férrea em condições trafegáveis, e a outra onde a concessionária ingressou com uma ação, visando o equilíbrio contratual, e devolver o nosso trecho”, informou o ex-presidente.
Em seguida, Mungo lembrou que o problema é que na época da concessão, a linha da Alta Sorocabana foi inserida na Malha Sul, malha essa que a concessionária tem interesse, criando-se então um imbróglio com a ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre]. “Ou seja, eles não têm interesse em nossa linha férrea, assim como outras espalhadas pelo país, mas têm na Malha Sul. Hoje, a Rumo responde a uma multa que deve ultrapassar R$ 500 milhões. Os dois processos seguem e nós acompanhamos”, salientou.
Ainda, Mungo disse que a última atualização repassada pelo MPF (Ministério Público Federal) é que a Rumo aceitou um diálogo para a possibilidade de restituição da linha férrea. “Por se tratar de uma concessão com a União, que teria passado ao Tribunal de Contas o cálculo do montante da indenização da rescisão contratual. Devolvendo o trecho resolveria em parte, já que teríamos ainda a indenização referente ao descumprimento de zelar da Rumo”, disse. Mungo sugeriu que cada município poderia ingressar com uma ação judicial pelos prejuízos ocasionados pela falta de manutenção ao longo desses anos.
Participativa, a UEPP entende que sem o desenvolvimento não será possível retirar dependentes químicos das linhas, pois a ferrovia não está em pertencimento do município. “É muito salutar pensarmos em uma medida comum, mas conhecendo o descaso que nós vimos dessa empresa, sem uma medida judicial e financeira, não teremos medidas efetivas”, pontuou o ex-presidente da UEPP.
Por sua vez, a Rumo, por meio da Assessoria de Imprensa, expõe que foram entregues à ANTT estudos preliminares do processo de renovação da Malha Sul. Informa, no entanto, que trata-se apenas de uma etapa dos estudos de demanda do processo, que apontará se há ou não viabilidade econômica para a reativação do ramal. “A renovação da concessão tem de cumprir uma série de etapas junto aos órgãos reguladores e à sociedade, incluindo audiências públicas com a população para discutir as melhores soluções para as ferrovias da região”.
A concessionária também esclarece que vem realizando periodicamente seminários para tentar obter clientes visando à celebração de contratos firmes de transporte, porém, sem sucesso, razão pela qual iniciou processo negocial para devolução do trecho ao poder concedente.
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