Mesmo com um aumento no número de autuações, que foram de 8 para 9 nos anos ao se comparar 2016 e 2017, a soma dos valores das multas aplicadas pela Polícia Militar Ambiental apresentou uma queda de 63,9%, indo de R$ 739.665,00 para R$ 266.426,50. Estes números são referentes às queimadas que ocorreram em áreas de matas nativas e de cana-de-açúcar na região de Presidente Prudente, durante o período de janeiro a julho.
A queda significativa entre os valores das multas, apesar do número de autuações ter permanecido quase inalterado, se deu pela diferença entre os tamanhos e as penalidades aplicadas para cada tipo de área rural, sendo de R$ 1 mil para cada hectare com plantio de cana-de-açúcar, ou seja, a área comum; e de R$ 7,5 mil para as APPs (áreas de preservação permanente), conforme informado pela Polícia Militar Ambiental.
Foi explicado ainda que as autuações são confeccionadas com base na Resolução SMA 48/2014 e os focos de queimadas são captados via satélite, para serem coletados por meio do site do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Além disso, a fiscalização feita pela Polícia Militar Ambiental está sendo intensificada desde maio até outubro, por meio da Operação Corta Fogo, pois se trata do período em que a estiagem é maior.
Fiscalização
Durante o período de maio a setembro, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) realiza a Operação Inverno, que também tem o intuito de intensificar a fiscalização corriqueira das queimas de palha de cana, bem como os demais emissores de monóxido de carbono, como as fábricas e veículos, movidos a diesel. A ação foi criada pensando nos problemas respiratórios que essa substância causa, principalmente, em crianças e idosos, tendo em vista que, nesse período, a dispersão dos poluentes na atmosfera é menor, o que piora se somado à baixa umidade do ar.
Outro fator para a diminuição nos valores, apontado pelo gerente da agência ambiental da Cetesb de Prudente, José Benites de Oliveira, foi a implantação da Lei 11.241/02, que determina a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. O gerente informa que nos últimos quatro meses não houve nenhuma constatação de queimada na companhia, onde a multa varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil. “Todas as usinas de São Paulo estão proibidas de queimar a cana, apenas o corte mecanizado. Pode ocorrer uma queima acidental, mas, normalmente, a Polícia Ambiental é chamada e nem ficamos sabendo, ainda assim, as multas são necessárias para ocorrer a mudança total”, expõe.
O presidente do Sindetanol (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Bicombustíveis de Presidente Prudente e Região), Milton Ribeiro Sobral, também aponta a nova legislação como fator principal da mudança, tendo em vista que, hoje, todas as oito usinas presentes na área territorial que abrange o Sindetanol já adotaram a colheita mecanizada. No entanto, o trabalho não está 100%, pois em algumas empresas há áreas com terreno acidentado, ou seja, de difícil acesso para a máquina, tendo que usar ainda o corte manual.
Em relação ao trabalho dos usineiros, o presidente do sindicato diz que a mudança na legislação não causou tanto impacto, pois foi algo gradativo e, com isso, os proprietários de terras conseguiram se planejar e realizar as trocas dos funcionários pelo maquinário. “O número de autuações ainda é alto, o ideal seria zero. Torço pela conscientização de cada empresário para que não haja o processo de queima da cana por nenhum motivo”, observa.
