Vereadores de Presidente Prudente recorreram ontem ao MPE (Ministério Público Estadual) solicitando intervenção do órgão no possível reajuste da tarifa de transporte coletivo pelas empresas TCPP (Transporte Coletivo de Presidente Prudente) e Pruden Express. Na ocasião, Adão Batista da Silva (PSB), Demerson Dias (PSB), José Geraldo de Souza (PSD) e Wellington de Souza Neves (PSDB) protocolaram uma documentação, que foi entregue em mãos ao promotor André Luis Felício, na qual solicitaram que medidas sejam adotadas em caráter de urgência para impedir que o valor passe dos atuais R$ 3,25 para R$ 3,92. O mesmo documento foi levado ao Paço Municipal.

Demerson: "Valor deve ser mantido até a nova licitação"

O promotor, que se deu por impedido de dar andamento ao assunto, por foro íntimo, recebeu a documentação, a qual será encaminhada para um outro profissional. No entanto, ressaltou que a questão, com certeza, será acompanhada pelo MPE. "O reajuste da tarifa é direito da empresa e deve obedecer a índices legais. Se forem comprovadas e existirem defasagens, pode ocorrer a elevação. Caso contrário, se não estiver uma previsão legal para este aumento, ou se este tiver índice acima do que a lei determina, ou ainda acima do que a logística das empresas exigem, isso terá que ser analisado pela Prefeitura", comenta. "O MPE, como fiscal natural da lei e defensor do consumidor, se for necessário, também analisa o assunto. O que não vamos fazer é abrir mão da qualidade dos serviços", complementa.

Vice-presidente da casa de leis, Demerson diz que levou ao MPE uma cópia dos processos que envolvem a licitação e o pedido de reajuste da tarifa. "Percebemos que nos bairros foram diminuídas algumas linhas, então, isso quer dizer que tem que ter economia e não aumento da taxa. A empresa alega também que existe uma lei de licitação, que todo fim de ano, em dezembro, tem que haver um reajuste. Mas, elas não passaram pela licitação, e sim estão com o contrato prorrogado pela oitava vez, por meio de decretos", destaca.

Pontua o vereador que os 13 representantes da Câmara são procurados pela população, que reclama sobre o assunto. "Uma audiência em março, com a Justiça, vai tratar do assunto. Então, que mantenha o mesmo valor, ainda mais em um momento de crise, não só em Prudente, mas no Brasil. Temos acompanhado passo a passo do que está ocorrendo. Percebemos que em Prudente já passou da hora da licitação ser executada", relata Demerson.

O promotor lembra que já existe um procedimento instaurado na Promotoria da Cidadania, por conta de uma licitação feita na gestão anterior, cujo edital estava comprometido. "Foi instaurado um procedimento que, com respaldo do TCE , foi suspenso. O MPE acompanha de perto a lisura deste processo. E entendemos que a licitação já demorou para ocorrer, porque é preciso tirar a população e as empresas desta insegurança", diz. "Uma coisa eu garanto, a empresa que assumir vai ter que prestar um ótimo serviço, pois o MPE vai ‘pegar no pé’ para que preste serviço condizente com o que a população merece", ainda frisa.

 

Prorrogado

Como noticiado neste diário, no dia 9, a Prefeitura decidiu prorrogar por mais seis meses o contrato com as empresas TCPP e Pruden Express. A continuidade foi chancelada por meio de decreto e passa a vigorar a partir de amanhã. Quanto ao pedido de revisão tarifária feito pelas empresas, a administração municipal afirmou que o processo depende da análise da Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos), que estuda os valores apresentados pelas empresas de ônibus, por meio das planilhas, nas quais constam o valor de R$ 3,92. Por isso, "devido à análise da Seajur, ainda não há previsão sobre o resultado".

A advogada das empresas, Renata Moço, argumentou que "o interesse das empresas não é politizar a questão, mas, sim, brigar por melhor atendimento à população". "O documento protocolizado junto ao MPE carece de respaldo legal, porquanto não houve licitação justamente pelo fato do próprio MPE representar o edital junto ao TCE e, por tratar-se de serviço essencial, é necessário que haja a prorrogação do contrato até a licitação", destaca. Ainda aponta que, "se a licitação ainda não ocorreu, isto se dá por culpa da própria administração pública, que não se atentou sequer ao mínimo de requisitos legais que uma licitação exige". "O transporte está sendo fornecido à população, assim não há nenhum impedimento para que o reajuste seja concedido. E sem reajuste de tarifa, a consequência recai diretamente na qualidade da prestação do serviço", pontua.

Procurados para comentar o assunto, no início da noite de ontem, o prefeito de Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), afirmou desconhecer o documento dos vereadores apresentado à Promotoria.