A CEI (Comissão Especial de Investigação) instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar a suposta ineficiência da empresa terceirizada para execução dos serviços de iluminação pública da cidade constatou 139 lâmpadas queimadas em nova vistoria.
Os parlamentares realizaram fiscalização em sete vias do município, bem como no entorno da UBS (Unidade Básica de Saúde) “Doutor Otelo Milani Junior”, o Cohabão.
As vias fiscalizadas foram Rua Pedro de Oliveira Costa; Avenida Brasil; Avenida Joaquim Constantino; Rua Joaquim Pereira da Paixão, no Jardim Monte Alto; Rua Heitor Nogueira de Almeida, no Parque Cedral; Rua Joaquim Tofanelli, no Jardim Sabará; Rua Olívio Crepaldi; e o entorno da UBS Cohabão.
A CEI foi instaurada após requerimento de autoria do vice-presidente da casa de leis, vereador William César Leite (MDB), que também preside a comissão. O grupo ainda é composto pelos vereadores João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (DEM), relator, e Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), membro.
Esta foi a segunda vistoria da CEI da Iluminação Pública. Na primeira, os vereadores constataram 214 lâmpadas queimadas, ou a ausência das mesmas, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Além das vistorias, a comissão solicitou diversos documentos ao poder Executivo, bem como para a empresa terceirizada. Ainda faltam algumas respostas para que seja dado início às oitivas.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sosp (Secretaria Municipal de Obras), informa que tem fiscalizado a concessionária responsável pela iluminação pública e cobrado a rápida resolução dos problemas detectados.
"Das cerca de 3 mil reclamações pendentes no início do mandato, hoje o número caiu para menos de 100. A Sosp também iniciou a troca das lâmpadas por luminárias de bulbo de LED, que são mais duráveis, eficientes e econômicas. A troca já ocorreu em todos os distritos, na região central e, na semana que vem, vai avançar para o Morada do Sol e, em seguida ao João Domingos Netto”, pontua.
A CEI da Iluminação Pública terá o prazo para as investigações de 90 dias, com o objetivo de ouvir autoridades e a empresa Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade Eireli EPP (empresa individual de responsabilidade limitada e empresa de pequeno porte), além de solicitar documentos e vistorias de pontos com problemas.
Aprovado na sessão ordinária do dia 3 de março, o requerimento menciona que a responsabilidade pela prestação de serviços de iluminação pública é do município, conforme a Constituição Federal. Além disso, acrescenta que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a manutenção também é de alçada do Executivo municipal.
William Leite ainda realizou levantamento com a quantidade de matérias tramitadas no Parlamento prudentino sobre o assunto no último ano: foram mais de 60 requerimentos e mais de 120 indicações dos vereadores da 18ª Legislatura.
O presidente da CEI da Iluminação Pública ainda acrescentou as respostas de três requerimentos encaminhadas pelo poder Executivo. O primeiro, de que estaria “sendo realizado um estudo para modernização do sistema”, conforme resposta de 3 de dezembro de 2021 ao requerimento nº 03238/18, do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB); e que “a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, órgão fiscalizador, tem vistoriado os serviços prestados pela empresa terceirizada, contratada através de licitação, Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade - Eireli”, conforme resposta de 22 de novembro de 2021 ao requerimento nº 03075/18, de lavra do próprio William Leite; e que o município, também por meio da Sosp, já estaria “em tratativas com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, para elucidar e deliberar as pendências com a mesma”, conforme resposta de 29 de outubro de 2021 ao requerimento nº 02833/18, de iniciativa do vereador Anderson Dias da Silva (PSB).
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, além dos requerimentos e indicações aprovados, também realizou reunião pública em 2021, de autoria do chefe do Legislativo, vereador Demerson Dias (PSB), com o objetivo de sanar problemas referentes à iluminação pública; e, em fevereiro deste ano, o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Mauro Marques das Neves (Pode), encaminhou ofício ao MPE (Ministério Público Estadual) com o mesmo teor.
