Quando chegamos à terceira idade, queremos aproveitar nossa aposentadoria e descansar. Muitas vezes as condições financeiras não são favoráveis.
Pela Constituição Federal e Estatuto do Idoso, uma série de benefícios pode ser usufruída.
1- Pensão alimentícia
O Estatuto diz que a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Isso quer dizer que, além de ter direito a receber pensão dos filhos, o idoso pode escolher de qual deles vai receber.
2 - Proibição de reajuste em planos de saúde pela idade
Boa parte dos idosos tem plano de saúde, e é importante saber que na tabela de preços dos convênios médicos deve constar “59 anos ou mais”, sem qualquer outra indicação de idade.
3 - Medicamentos gratuitos
Na terceira idade, é comum utilizar dois ou mais remédios de uso contínuo. Ha fornecimento gratuito de medicamentos. Preciso ir às farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular, apresentando documento pessoal com foto, CPF e receita médica no prazo de validade.
4 - Acompanhante em caso de internação
Infelizmente na terceira idade doenças e acidentes ocorrem precisando o idoso ser internado. Se sair da sua casa já não é bom, doente pior ainda. Mas um direito assegurado é de ter um acompanhante tempo integral.
5 - Gratuidade no transporte interestadual
O acesso ao transporte público urbano deve ser gratuito para as pessoas idosas a partir de 65 anos, em outros municípios para 60 anos, desde que comprovado que sua renda é igual ou inferior a dois salários-mínimos.
6 - Saque do FGTS
Todo trabalhador que se aposenta ou quando completa 70 anos, independentemente de voltar ou não a trabalhar, pode sacar o saldo total do FGTS. Caso a pessoa idosa segurada pelo INSS continue na ativa e opte por trabalhar, ainda assim ela terá o direito de retirar o valor.
7 - Isenção no pagamento de IPTU
Em algumas cidades, quem passou dos 60 anos pode ficar isento de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). É preciso ver em seus municípios, possibilidade ou não de isenção.
Atenção
Se houver violação dos direitos, é dever de todos denunciar. O principal canal é o Disque 100. Tem WhatsApp (61) 99656-5008 prático e acessível, essa opção possibilita enviar mensagens de texto, de voz e vídeos.
Além dessas linhas de denúncia, as delegacias de polícia – delegacias especializadas, Ministério Público, a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa da OAB e os Conselhos da Pessoa Idosa.
