O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), esteve ontem na capital paulista, para tratar da possibilidade de implantação de um novo distrito industrial na zona norte da cidade, por meio de um financiamento da Desenvolve São Paulo (Agência de Desenvolvimento Paulista). A ideia é que seja instalado um novo empreendimento na região, em local a ser definido, e não apenas uma ampliação do distrito industrial existente no bairro Brasil Novo. A Assessoria de Imprensa do deputado estadual, Ed Thomas (PSB), que esteve na reunião com o superintendente de Políticas Públicas, Pedro Leitão Magyar, e o diretor-presidente da agência, Milton Luiz de Melo Santos, revela que o município já conta com um saldo de R$ 13 milhões para investimentos no empreendimento. Enquanto isso, a administração municipal recorre na Justiça da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) a qual impede que 70 empresários se instalem no Distrito Industrial Achiles Ligabo, inaugurado em setembro de 2015.

Em reunião na Desenvolve São Paulo, Bugalho tratou possibilidade de financiamento

Conforme Bugalho, em reunião na Desenvolve SP, ele e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francelino de Souza Magalhães, discutiram a possibilidade de um financiamento por meio da agência, parceria que viabilizou a implantação do Achiles Ligabo na Rodovia Ângelo Rena, com recursos na ordem de R$ 12 milhões. Já Ed Thomas declara que o saldo de R$ 13 milhões já previsto para o novo distrito industrial é destinado para investimentos em "tecnologia, inovação e no aumento da eficiência e rentabilidade nos negócios, criando mais emprego e renda para a população". "Recursos que serão investidos no novo distrito industrial, beneficiando milhares de moradores de bairros como o João Domingos Netto, Brasil Novo, Vila Operária, Parque Alexandrina, Watal Ishibashi, Vale das Parreiras, Primavera, Humberto Salvador, Morada do Sol, entre outros, além dos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis", expõe.

"Agora vamos apresentar uma carta-consulta ao Desenvolve SP para verificar a ideia, de como concebê-la. Também vamos visitar a cidade de Maringá , para conhecer uma forma diferente de distrito que foi implantada lá", explica Bugalho. Conta que a agência ainda se comprometeu a trazer uma equipe até Prudente, onde um encontro, até o fim de março, entre prefeitos e empresários, irá tratar das linhas de financiamento, que podem se estender ao setor privado. "É preciso esclarecer aos empresários que a Desenvolve SP é uma agência de fomento e que aqueles que quiserem se instalar no novo distrito poderão buscar meios através desta", frisa.

 

Empreendimento paralisado

Quanto ao distrito da zona leste, o Achiles Ligabo, que conta com área total de 165.754,00 metros quadrados, a qual abriga 78 lotes industriais, Bugalho lembra que está com suas atividades paralisadas por questionamento do MPE (Ministério Público do Estado). No entanto, destaca que a administração municipal está empenhada em solucionar a questão da maneira que lhe for possível. O promotor responsável pela contestação, Mario Coimbra, pontua que não se admite escolha aleatória e nem doação de lotes, citando o caso do município de Ribeirão Preto (SP), que promoveu recentemente licitação entre os industriais interessados em seu novo distrito industrial.

Sobre o assunto, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) esclarece que o MPE ajuizou a ADI em relação ao artigo 2º da Lei Municipal 7911/2012, que autorizou o município a doar lotes do empreendimento. "O MPE fundamentou seu pedido no fato de os lotes terem sido disponibilizados para a doação sem a ocorrência de licitação. A ação foi julgada procedente pelo TJ-SP . Assim, a lei em questão, que autorizava a doação de lotes aos empresários sorteados não tem validade, prejudicando-os", destaca. "Embora a ação não tenha transitado em julgado, ou seja, ainda cabe recurso, o acórdão proferido pelo TJ-SP é executável, ou seja, está em vigor, o que impede que os empresários sorteados tenham direito aos lotes. A Prefeitura vai recorrer da decisão", adianta.