Cooperação social e transparência

A participação da sociedade civil na administração e nas tomadas de decisão política e social é uma forma direta de exercício do poder, ação derivada do múnus constitucional, que prescreve “o poder emana do povo” (art. 1º-páragrafo único da Constituição Federal de 1988). Esse tipo de conscientização tem feito com que este direito ultrapasse as linhas da teoria e impulsione a população a se organizar em torno de infinitas questões, conquistar melhor o espaço público, fiscalizar e cobrar de maneira mais efetiva seus representantes políticos.

Concomitantemente, o Brasil é considerado um país referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. Desde 2011, o Senado Federal aprovou a Lei 12.527 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, já que em 2004, a Controladoria-Geral da União (CGU) idealizou o Portal da Transparência Federal cujo objetivo é consolidar o seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.

Por meio do Portal de cada município o cidadão pode fiscalizar o que a Prefeitura está fazendo cotidianamente e colaborar para que o poder público seja mais ético e efetivo. Nesse anseio, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) entregou em março desse ano ao governo municipal de Prudente um documento que apresentava propostas de reformulação do Portal da Transparência da Prefeitura, página onde são publicadas informações relativas às receitas e despesas, licitações, contratos, obras públicas, fornecedores, execução orçamentária de despesas e receitas. 

Com base em pesquisas no site do Ministério Público Federal, filtramos dados dos dez portais considerados completos pelo MPF, visto que Prudente encontra-se atualmente na 62ª posição no Estado de São Paulo e 726ª no ranking nacional. Pensando nisso, as sete propostas apresentadas no documento traduzem o anseio da sociedade civil local e regional, de forma que o novo portal deva disponibilizar, dentre outras, o fácil acesso a informações, exportação de dados em diversos formatos eletrônicos, desburocratização na identificação, análise mais atualizada e relação de empresas.

Entendemos que tais mudanças devem ser orientadas para órgãos municipais, cujo portal poderia ser integrado, prestigiando a publicidade, celeridade e economicidade e elevar o nome de Presidente Prudente, a exemplo do Parque Tecnológico Itaipu (PTI) que concorre à 15º edição do Prêmio Innovare com o modelo do Portal de Transparência, desenvolvido a pedido do Ministério Público do Paraná. 

Ressalte-se que o intuito não é desmerecer o portal que já é apresentado, mas sim, propor alterações para que o cidadão prudentino tenha amplo acesso, independentemente de sua prévia identificação inclusive, pois afinal, isso resultará em uma administração mais participativa e atuante, onde o poder público e cidadãos cheguem a resultados expressivos em prol da melhoria de vida da cidade, unidos em uma governança participativa.

Parafraseando o livro traduzido “Pensando em Governança: Um Esboço de Discussão”, de Miriam Wyman, é sabido que a sociedade civil e o setor privado são os únicos responsáveis pela equanimidade, pois uma boa governança fortalece a democracia, promove a prosperidade econômica, contribui para a sustentabilidade ambiental e mantém a credibilidade nas instituições públicas.

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