Após sancionar a lei municipal nº 11.821, que bonifica pessoas que denunciam casos de descarte irregular de resíduos em vias públicas, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que a reabertura dos Ecopontos está prevista para janeiro de 2026, ampliando as opções corretas para o descarte de resíduos na cidade. Enquanto isso, os moradores que necessitarem de retirada de materiais podem solicitar o serviço pelo 156.
Prudente já teve três Ecopontos localizados nos bairros Cambuci, Residencial Bongiovani e Sabará (este foi o último a ser fechado, em junho deste ano).
Em nota, a Prefeitura disse que realizou neste ano, em parceria com a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), uma grande operação de limpeza por meio do programa “Prudente + Limpa”, que passou por bairros e distritos.
A administração ressalta que, apesar da ação, foram registrados casos de descarte irregular de resíduos em vias públicas e terrenos baldios. Para coibir este tipo de prática, considerada crime ambiental, o Executivo sancionou, na semana passada, uma lei que institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, com o objetivo de reforçar a fiscalização e estimular a população a denunciar o descarte irregular de resíduos.
Pela lei, a pessoa que flagrar e denunciar corretamente uma infração poderá receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator. Para isso, é necessário apresentar foto ou vídeo que identifique claramente o veículo ou responsável, além da data, horário e local da ocorrência. O pagamento ao denunciante será feito em até 30 dias, após o recolhimento da multa. A denúncia pode ser feita em sigilo.
As denúncias devem ser feitas junto à Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como o 156, 1Doc (presidenteprudente.1doc.com.br/atendimento) ou pelas redes sociais. Após o registro, o caso passa pelo procedimento de apuração e comprovação prevista na nova legislação.
