Falta de transparência na prestação de contas e atendimento falho com a população. Essas são as reivindicações feitas pelos munícipes prudentinos nas últimas semanas ao governo municipal envolvendo a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), cujos valores apresentavam déficits, de acordo com a Prefeitura.
Em março e abril de 2018, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) participou de sessões na Câmara Municipal, onde questionou ao Executivo o motivo de não ter havido corte de gastos da máquina pública ao invés de propor reajuste nas alíquotas da CIP. Entidades também requereram comprovação documental de eventual déficit e quais camadas estavam sendo mais afetadas pelo aumento. Mesmo assim, fora aprovado o reajuste pelo Legislativo!
Há poucos dias, a Câmara decidiu realizar audiência pública para debater o tema, informando que desde 2017 já enviaram 415 proposituras ao prefeito com reclamações de munícipes a respeito. Houve alegação de inconstitucionalidade no uso da arrecadação da CIP para execução de outras melhorias, como nova licitação para compras de lâmpadas de LED às avenidas da cidade. O processo parou ao aguardo de novos pareceres. Podemos até dizer que essa necessidade inicial não se faz tão urgente, mas a manutenção nos bairros da cidade, SIM; afinal, diariamente moradores reclamam de lâmpadas acesas em plena luz do dia e, no contraponto, plena escuridão à noite.
Diariamente moradores reclamam de lâmpadas acesas em plena luz do dia e, no contraponto, plena escuridão à noite
A empresa Ilumina, que presta serviço na manutenção da iluminação pública desde 2014, cujo contrato encerrou em fevereiro de 2019, está se amparando em aditivos emergenciais e, na ponta, os cidadãos continuam sem ter os números reais no Portal Transparência, contrapartida justa e assumida pela Prefeitura quando da aprovação dos aumentos propostos em 2018.
O propósito não é só criticar, mas compreender, afinal, a iluminação está atrelada à segurança pública. E o dinheiro arrecadado tem que ser direcionado na manutenção e nas melhorias, serviço que deve atender a população de forma concisa e em período integral, tudo com a devida transparência. Que luz seja dada ao povo prudentino!
