Os pedidos de isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tiveram início no último dia 1º e vão até 30 de novembro, sendo que a maior parte das solicitações se refere a casas de até 70 m² e aposentados ou pensionistas. A expectativa é que compareçam na Coordenadoria Fiscal e Tributária cerca de 5,5 mil contribuintes.
No primeiro caso, o interessado na isenção precisa ser proprietário de somente um imóvel inferior a 70 m², que deve ser exclusivamente de uso exclusivo residencial. Além disso, é necessário residir no próprio local e inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel.
Já no caso dos aposentados e pensionistas, valem as mesmas exigências, além do candidato ter renda mensal que não ultrapasse 578 UFMs (Unidades Fiscais do Município), cuja cifra corresponde a R$ 2.140,63.
Os documentos necessários para pleitear o benefício são comprovante de rendimentos; CPF e RG; cópia do óbito, caso o proprietário tenha falecido e o requerente seja pensionista; e o carnê de IPTU 2019. O interessado deve fazer a solicitação pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Números
Em 2018, foram concedidas 5.381 isenções, sendo que isso representa, em termos de valores, o montante de R$ 5.447.690. Já em 2019, foram concedidas 5.995 isenções, o que equivale a R$ 6.132.223,12.
