A discussão sobre a exigência de ensino superior a cargos comissionados do Executivo, conforme recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), ganhou mais um capítulo ontem. É que o promotor Marcelo Creste se reuniu com o Legislativo para debater sobre o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal), que visa efetivar o proposto.
No entanto, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, “não houve consenso entre os vereadores”, quanto à possível alteração no texto original do dispositivo. É válido lembrar que a votação da emenda foi adiada na última sessão ordinária, uma vez que a Promotoria encaminhou um novo ofício à Casa de Leis.
No documento, o promotor disse não se opor ao pedido feito a ele pelo Executivo, de conceder o prazo de quatro semestres para que os servidores que seriam prejudicados com a mudança possam se adequar, assim como feito com o Legislativo, quando um TAC (termo de ajustamento de conduta) foi firmado em junho após receber a mesma exigência. A solicitação será discutida pelos vereados segunda-feira, na próxima sessão ordinária, uma vez que a emenda à LOM está prevista para ser discutida na pauta, em caráter de urgência.
A reportagem também tentou contato com o promotor Marcelo Creste para falar sobre a reunião, mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição.
Para entender
No dia 5 de julho deste ano, o MPE protocolou na Câmara a recomendação de proposta de emenda à LOM. Em síntese, o documento aconselha que seja exigido ensino superior aos cargos comissionados da Prefeitura, para as funções de assessores, assessores especiais, coordenadores e diretores, sendo, em alguns casos, curso compatível com a função exercida.
