Terras devolutas são públicas, sem destinação pelo poder público, e que não integram patrimônio de um particular, ainda que estejam em posse privada de forma irregular. Em outras palavras, são áreas que devem ser devolvidas ao Estado. Nesse cenário, estas se tornam alvo de invasões por grupos sociais que as pleiteiam para fins produtivos. De acordo com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), pelo menos 2 mil famílias da 10ª RA (Região Administrativa) estão cadastradas à espera da desapropriação de terras.
E até que a regularização ocorra, tais grupos familiares não recebem nenhum benefício ou dispõem de políticas públicas, conforme o Itesp. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fortalece isso, mas destaca que, ao acampado, há apenas um programa de distribuição de cestas básicas por meio de compras de alimento realizadas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
A permanência de invasores em terras devolutas também pode gerar conflitos, entre os que levantaram acampamentos e os proprietários particulares que, mesmo que irregularmente, segundo o Estado, detenham as áreas. Desta forma, o Itesp garante que atua com a manutenção do acompanhamento por meio da Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários, “com vistas a promover o diálogo entre as partes envolvidas em possíveis conflitos fundiários e evitar a violência no campo”, salienta.
Acampado x assentado
Basicamente, um assentamento rural é formado por um conjunto de unidades agrícolas, onde originalmente existia um imóvel que pertencia a um único proprietário, mas que é repartido e entregue pelo Incra a famílias sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias. São esses grupos familiares que aguardam a desapropriação de terras e, quando isso ocorre, passam do status de acampados para assentados.
Primeiro de tudo, o Itesp explica que não é um pré-requisito ser acampado para se tornar um assentado. Uma das condições é ser trabalhador rural. “Ele precisa primeiramente atender as exigências legais. Sendo um produtor rural, passa a ter direitos e obrigações relacionados ao campo, mora e produz em sua propriedade, obtém renda, dispõe de acesso a créditos e recebe assistência técnica pública”, situa.
Quando o acampado é aprovado em processo de seleção para ser beneficiário da reforma agrária, ele tem acesso a financiamentos que visam a permitir a produção em seu lote, tanto para a subsistência, como para geração de renda, como explicado pelo Incra. “Há, também, crédito para construção ou reforma de moradia, e outros específicos para mulheres”, conclui.
Na região, as famílias são formadas pelos grupos sociais que aqui atuam: FNL (Frente Nacional de Lutas no Campo e na Cidade) e MST (Movimento Sem-Terra). A reportagem, até o fechamento dessa edição, tentou contato com representantes de ambos, mas as lideranças não foram localizadas.
Quantidade de áreas
Em detalhes, o Itesp garante que não possui a quantidade de terras e lotes pleiteados na região pela Justiça. O órgão informou a necessidade de procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), que seria “autora das ações discriminatórias”, que, por sua vez, encaminhou à reportagem para o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Em nota, a Assessoria de Imprensa informou que não é possível filtrar a quantidade de processos e, consequentemente, o número de áreas alvos de possíveis desapropriações.
Atualmente, o Incra informa que em um levantamento preliminar constatou que há um imóvel na região em processo de desapropriação. “Não é possível estimar quantas famílias seriam beneficiadas, pois somente quando o Incra é imitido na posse do imóvel realizamos o estudo sobre a capacidade de geração de renda dos futuros projetos de assentamento para definir em quantos lotes essas áreas serão divididas”, finaliza.
Assentamentos
Na região de Prudente, o número de grupos familiares assentados cresceu 75% nos últimos dois anos, conforme dados da Fundação Itesp. Foi um salto de 2,8 mil para 4.913 famílias. Logicamente, a quantidade de ha (hectares) e número de assentamentos também acompanhou a evolução no Pontal do Paranapanema. De forma detalhada, são 98 assentamentos hoje, 10 a mais que em 2016, e 120.201,14 ha, que antes eram 98 mil. O cenário atual, de acordo com o Itesp, é resultado dos investimentos feitos pelo governo, que viabiliza a inserção de novas famílias e a entrega de novas unidades agrícolas, repartidas em parcelas, lotes ou glebas. Ademais, resoluções judiciais também são apontadas como causa provável dos aumentos, uma vez que resultou no repasse de terras, posteriormente, consideradas devolutas.
Um desses casos é o da antiga Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, dada como posse do Estado em outubro de 2016, após 16 anos de trâmite judicial. Por lá, em 2017, o local recebeu a criação do Assentamento Governador André Franco Montoro, que recebeu 236 famílias. Na mesma cidade, outras 42 famílias integraram o conjunto Dom Paulo Evaristo Arns. E mais adiante, num outro exemplo, em Mirante do Paranapanema, em 2016, 35 grupos familiares foram inclusos no Assentamento Irmã Dorothy Stang.
