O prudentino, vice-ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, esteve na sede de O Imparcial na tarde de ontem e conversou com a reportagem sobre os primeiros meses como membro do atual governo de Jair Bolsonaro (PSL) e falou sobre a relação com a região de Presidente Prudente. O ápice da entrevista, no entanto, se deu quando Nabhan foi questionado sobre a situação regional no que diz respeito à insegurança fundiária, como ele mesmo classifica, momento em que informou ter nos próximos dias uma reunião com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para a promoção de uma aliança e que “colocará fim no imbróglio da questão fundiária da região, que cria uma insegurança jurídica muito grande”.
Nabhan informou que o oeste paulista segue como a segunda região mais pobre do Estado de São Paulo, e atribuiu essa situação, dentre outros fatores, à insegurança fundiária, ao passo que informou uma expectativa da atual gestão em ter uma “válvula de escape” para colocar fim nesta situação, de forma que uma regularização vá ao encontro com o segmento produtivo.
“Estamos realizando um mapeamento dessa situação em todo o país. A região, em especial, tem um problema, já que a reforma agrária foi feita pelo Estado. Os recursos de grande parte dos assentamentos vieram da União, mas a administração é feita por parte do Estado, que já sinalizou, por meio do Itesp, uma possibilidade de conversação, pois temos nos próximos dias um encontro para promover uma aliança e que colocará fim nesse imbróglio fundiário”, finalizou. Ele não deixou claro, no entanto, quais medidas seriam adotadas.
A passagem de Nabhan por Presidente Prudente, dentro da agenda corrida, se deu por assuntos familiares e pessoais. Questionado sobre uma avaliação de sua participação no governo Bolsonaro, o vice-ministro fez questão, antes, de falar sobre os trabalhos da pasta. “A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários é vinculada ao ministério e por se tratar de uma pasta especial, tem status de ministério. Dentre os temas abordados e trabalhados estão todas as questões fundiárias em todo o Brasil, inclusive aqueles que envolvem a reforma agrária e a regularização fundiária”. Ele lembrou, ainda, que assuntos ligados às situações quilombolas e indígenas também são de responsabilidade da pasta.
“É um trabalho amplo, às vezes até complexo e com algumas situações difíceis de lidar, já que existem alguns movimentos que dependem dessa bagunça agrária, movimentos esses que se dizem sociais, mas não são, e que com o passar dos anos criaram uma situação de que quanto mais problemas, melhor ainda”, expôs. Por isso, ele informou que o governo pretende ir “pontualmente” nessas situações que “atrapalham e dificultam”, além de trazer prejuízos à situação fundiária regional, de forma que os investidores do agronegócio voltem a se sentir seguros e retomem a vontade de procurar a região e todo o Brasil, que, segundo ele, é o país mais viável do mundo para tais produções.
Após a entrevista com o vice-ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, a reportagem entrou em contato com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Em nota, a fundação alegou que em relação às reuniões, elas deverão ser programadas “oportunamente” e de acordo com a disponibilidade de agenda.
A Fundação Itesp reafirma, no documento, que a reforma agrária é “competência constitucional da União”, e ressalta que o trabalho da instituição compete em executar as políticas agrária e fundiária no Estado de São Paulo. “Nos últimos anos, o governo do Estado intensificou o seu trabalho na região do Pontal do Paranapanema, através de instrumentos jurídicos para possibilitar a regularização de terras devolutas”.
Desta forma, com vistas ao aprimoramento dessas políticas públicas, especialmente quanto à regularização fundiária rural em terras devolutas estaduais, o Itesp lembra que “envidou esforços” para rever a legislação agrária estadual, sendo que isso possibilitou o “destravamento” da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais até 15 módulos fiscais - cerca de 450 hectares em grande parte do Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual 11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012, em consonância a Lei Federal 8.629/1993.
“Até o momento, foram protocolados na Fundação Itesp 94 pedidos de regularização de posse de médias propriedades rurais no Pontal do Paranapanema, em mais de 22 mil hectares. Desses pedidos, 24 foram deferidos, totalizando 5.796 hectares. As demais solicitações seguem em análise por Itesp. A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua”, informa.
Por fim, a fundação alega que, até hoje, já promoveu a regularização de mais de 40 mil hectares no Pontal do Paranapanema, com a expedição de cerca de 8400 títulos de propriedade. “Foram 1.167 títulos rurais em 38529,1028 hectares”.
