A Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) deu início ao processo de instalação de um assentamento na área de 4.840 hectares correspondente à então Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista. A propriedade, alvo de inúmeras invasões de movimentos sociais, foi finalmente declarada posse do Estado no dia 13 de outubro, após 16 anos de disputa. Segundo a Assessoria de Imprensa do instituto, a partir desta destinação do lote, o órgão percorre agora algumas fases para a implantação do assentamento, que deve abrigar 230 famílias, as quais já se encontram em processo de seleção. Outras 20 famílias também estão sendo escolhidas para morar em um outro assentamento também em implantação em Marabá, desta vez, em uma área de 523 hectares, o que corresponde a 30% da Fazenda Floresta, que foi repassada ao Estado em maio.

Fazendas foram palco de inúmeras invasões de militantes de movimentos sociais

Tais procedimentos de instalação dos assentamentos envolvem o levantamento topográfico do imóvel, planejamento territorial, licenciamento ambiental, seleção dos moradores, portaria de criação e convocação destas famílias selecionadas. De acordo com o Itesp, a partir da demarcação física dos projetos dos assentamentos são iniciadas as aberturas de estradas, instalação de poços, equipamentos comunitários, entre outros. Frisa que os equipamentos de produção nos lotes são construídos pelos próprios beneficiários, que podem acessar linhas de financiamentos voltadas à agricultura familiar. O anúncio oficial sobre a criação dos assentamentos está previsto para hoje, às 14h, em Marabá, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No que diz respeito às famílias que receberão os lotes, a fundação esclarece que o acesso se dá por meio da Comissão de Seleção Pública instalada no município. "Os critérios de pontuação são fixados pela comissão com base na legislação. O grupo é composto por representantes do Itesp, das Câmaras Municipais, das Prefeituras, da Casa da Agricultura, do Cedaf-SP , além de dois representantes da sociedade civil indicados pelos próprios movimentos sociais", expõe.

 

Longo processo

O procurador do Estado chefe da PGE (Procuradoria Geral do Estado), regional de Presidente Prudente, José Maria Zanuto, explica que a disputa pelas terras da Fazenda Nazaré foi demorada, pois, em casos como este, é necessário ajuizar duas ações judiciais. Primeiro, o Estado promove uma ação discriminatória, na qual se busca o reconhecimento de que a terra é devoluta. Julgada definitivamente esta, após decisões de primeira instância e de todos os recursos interpostos, inclusive, recursos aos tribunais superiores, em Brasília (DF), abre-se um novo processo, que é a fase de demarcação do imóvel, ou seja, um trabalho técnico de engenharia que objetiva transportar para o plano fático, em termos reais, o conteúdo da decisão judicial que declarou que a terra é devoluta: confere-se a extensão da área, definem-se as divisas, os aspectos de solo, etc.

"Também a fase de demarcação está sujeita a discussões judiciais e a recursos. Homologada a demarcação, há a determinação judicial de cancelamento do registro da área e de abertura de novo registro indicando que o imóvel é propriedade do Estado de São Paulo", expõe Zanuto. Frisa que após todo esse processo é que o Estado ajuiza uma nova ação judicial, a reivindicatória, na qual pleiteia a transmissão para si da posse do imóvel. "É essa ação, enfim, que foi ajuizada neste ano", destaca.

Conforme o procurador, a demora em todo o processo resulta exatamente da complexidade da questão e da possibilidade, natural em razão do direito de defesa assegurado pela Constituição, ao particular que ocupa o imóvel, de interpor todos os recursos previstos na lei processual para tentar demonstrar que a terra não é devoluta e, assim, evitar a transmissão da área ao Estado. "Quando se fala em ação judicial, a decisão funda-se sempre na prova produzida no processo. Então, naturalmente, o Estado sagrou-se vencedor da ação, porque demonstrou que a fazenda é constituída por terras devolutas, ou seja, por terras públicas, destacadas irregularmente do patrimônio original do Estado", ressalta.

 

Símbolo da luta

Zanuto afirma que a Fazenda Nazaré é, certamente, o mais emblemático símbolo da luta pela terra na região. "Foi palco de inúmeras invasões e manifestações. Em consequência, colocou o município de Marabá Paulista no centro da atuação de movimentos sociais pela reforma agrária, atraindo enorme contingente de famílias à espera de lote em assentamentos", relata. "Nesse contexto, a obtenção da posse da área pelo Estado representa a possibilidade de o governo estadual atuar de forma muito mais efetiva na solução dessa grande questão que marca a nossa região, porque permite o atendimento de um grande número de famílias", complementa.

Para o procurador, esta conquista é "uma ação social e econômica monumental". "Contribui para fomentar a agricultura familiar e a economia do município, além de desonerar este de um grave problema social que é a sobrevivência de famílias instaladas em acampamentos às margens de rodovias, nas proximidades do imóvel então disputado pelo Estado", relembra.

Sobre as visitas que a Procuradoria Regional recebeu dos movimentos sociais, em todos esses anos, Zanuto declara que a PGE está sempre aberta para receber não apenas os movimentos sociais, mas também os representantes dos fazendeiros e produtores rurais para informar sobre as ações e os desdobramentos destas, as quais envolvem a discriminação e a reivindicação de terras na região. "A cobrança da sociedade, qualquer setor da sociedade, é natural e positiva e, em nenhum momento, atrapalha os nossos trabalhos".

 

SAIBA MAIS

Além do anúncio oficial da criação de dois novos assentamentos e entrega simbólica de um poço profundo, em Marabá Paulista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve participar, às 10h, no Ginásio Municipal de Esportes de Presidente Bernardes, do sorteio de 125 unidades da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e de descerramento de placa de ponte de concreto. No mesmo município, o político é esperado, ao meio-dia, em um plantio no Assentamento Florestan Fernandes.