Os cinco pátios do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) na região estão quase no limite de sua capacidade de armazenamento. Os 18.180 m² (metros quadrados) estão hoje com 1.923 veículos apreendidos, 88% do total de 2.185 veículos que o local pode abrigar. Em novembro do ano passado, esse número era de 1.442 mil. Ainda assim, o Detran ressalta que nenhum dos pátios localizados em Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau, Rosana e Teodoro Sampaio está superlotado.
O órgão ressalta que entre 31 de março e 7 de abril deste ano, foi realizado um leilão online de carros e motocicletas apreendidos pela Polícia Militar por infrações de trânsito em nome do Detran, em que foram arrematados 125 veículos retidos em oito municípios: Adamantina, Dracena, Panorama, Porto Primavera, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Tarabai e Teodoro Sampaio.
Em PP, Semav preparou terreno ao lado de seu pátio de apreensões, que ficou superlotado
De acordo com o Detran, os leilões são realizados em conformidade com o que determina legislação federal. Isso significa que o veículo apreendido por desrespeito às leis de trânsito pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial ou envolvimento em processo criminal, conforme estabelece a Lei Federal 13.160, de 2015.
"É importante esclarecer que o Detran é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível", aponta.
Os apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de competência das prefeituras e no de autuações em estradas, a apreensão é feita por órgãos como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Já as por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
Pátio lotado
Já o pátio de veículos apreendidos pela Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) ficou totalmente sem espaço para novas apreensões no início do mês, atingindo sua capacidade de 2 mil veículos. A Prefeitura chegou a deixar veículos apreendidos às margens da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, do lado de fora do pátio.
A Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), porém, já realizou a preparação do terreno ao lado do atual pátio de veículos apreendidos para o remanejamento de novas apreensões de carros, motos e caminhões excedentes. Paralelamente, a Sosp estuda desativar o atual pátio e criar um novo em um espaço maior.
"Via rápida"
Em setembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a Lei 15.911, que institui a "via rápida" para leilão de veículos. Ela agiliza os procedimentos ao permitir novidades, como a possibilidade de os órgãos firmarem convênios para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.
A "via rápida" possibilita ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade. Além disso, estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito à documentação não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como "veículo em fim de vida útil para desmonte" (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como "sucata veicular para reciclagem". Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será relacionado a leilão.
