Na sexta-feira, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) libertou oito pessoas investigadas por, supostamente, pertencerem a uma organização criminosa que vendia vagas de curso de Medicina na região de Assis, inclusive, com repercussão em Presidente Prudente. No decorrer do processo, foram impetradas mais de dez ordens de habeas corpus pelos denunciados, no entanto, uma delas possibilitou a soltura do investigado, efeitos ampliados para mais sete. No total, 25 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas, seis universitários.
A reportagem teve acesso ao documento julgado por três desembargadores. No texto, a Procuradoria-Geral de Justiça diz que no ato da prisão foi deduzido que a liberdade de parte dos réus colocaria em risco a ordem pública “permitindo a continuidade da suposta autuação delituosa e a aceleração da lavagem das vantagens obtidas com os ilícitos apurados; a instrução criminal, já que em liberdade, indubitavelmente ameaçarão os alunos e seus pais para não confirmarem a existência do esquema fraudulento”.
Conforme o acórdão, o Ministério Público, que pediu as decretações de prisões preventivas, manifestou-se pela desnecessidade de custódia não apenas de uma pessoa, mas de outras sete. “Esses acusados atuavam de modo relevante para a consecução dos fins da quadrilha, mas não exerciam funções de liderança”, pontua a procuradoria. “Estando com os bens bloqueados e tendo sido citados, é possível impor-lhes medidas cautelares diversas da prisão que tornem para eles mais difícil, senão impossível, atuar para turbar a colheita de prova. Tampouco lhes será útil o eventual abandono do processo e não conseguirão eventualmente movimentar dinheiros ou bens que possam auxiliar na manutenção de alguma atividade ilícita”.
Depois de analisar o texto, o desembargador Hermann Herschander acolheu às ponderações e impôs medidas cautelares como a proibição de alterarem endereços sem comunicar o Juízo; de frequentarem unidades da universidade que teve o nome envolvido na ação; bem como manter contato com alunos, pais e testemunhas. “Concedo a ordem de habeas corpus [...] para o fim de revogar suas prisões preventivas, substituindo-as por medidas cautelares”.
Processo continua
A reportagem entrou em contato com o advogado Matheus da Silva Sanches, que representa um dos envolvidos. De acordo com ele, em função do habeas corpus, o Tribunal de Justiça entendeu que as prisões eram desproporcionais, e que a soltura dos investigados não prejudicaria o trâmite do processo. “Agora, serão produzidas provas a partir dos elementos colhidos e teses apresentadas para a defesa, para entender se os fatos imputados pela acusação procedem ou não”, considera.
