Dados atuais do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) revelam que cerca de 900 famílias aguardam terras para serem assentadas na região do Pontal do Paranapanema. Os números são maiores dos que os divulgados pelo setor de Mediação de Conflitos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (Incra), que calcula a existência de aproximadamente 750 famílias à espera de decisão judicial favorável, no entanto, com base em informações de 2012. A última propriedade desapropriada na região foi a Fazenda Esperança, em Iepê, cuja área de 467 hectares foi liberada para a Reforma Agrária no início de fevereiro.
O ritmo de desapropriações no Pontal tem sido muito mais tímido do que nos anos 90 e 2000, período em que os movimentos sociais de luta pela terra atingiram o auge. Segundo o Incra, a transferência de posse da propriedade em Iepê, que beneficiará de 30 a 50 famílias, foi a primeira ocorrida em um espaço de quase seis anos. O último despacho federal ocorreu em setembro de 2008, dando origem ao Projeto de Assentamento Dona Carmen, em Mirante do Paranapanema.
Atualmente, existem 17 assentamentos federais na região, que totalizam uma área de 15.903,19 hectares. Além destes, há 95 assentamentos estaduais, mantidos pelo Itesp, somando 6.014 famílias. Segundo o Incra, por enquanto não há qualquer imóvel particular com ação ajuizada para desapropriação em território paulista. "Para contribuir com a arrecadação de imóveis no Pontal, o Incra está concluindo um convênio com a Fundação Itesp para a reversão de terras devolutas, no qual o Incra arcará com o pagamento das indenizações das benfeitorias dos acordos das ações discriminatórias de terras públicas no Estado de São Paulo", informou o instituto, por meio da Assessoria de Imprensa.
No mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completa 30 anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou relatório que apontou 2013 como o ano com o segundo menor número de invasões desde 1995. Foram 107 ocorrências no País, à frente apenas de 2002, quando 103 terras foram invadidas. Na segunda metade da década de 90, a média anual era de 450 invasões.
Benefícios
A condição de assentado, ou seja, de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, garante à família a concessão de uso do lote no projeto de assentamento do Incra, com compromissos de permanência e produção na parcela destinada. A família assentada conta com as obras de infraestrutura (estradas, luz e energia elétrica), concessão de créditos para a moradia e início das atividades produtivas, além de assistência técnica. Essas políticas públicas são executadas por meio da articulação de vários ministérios e em parceria com as prefeituras.
As famílias assistidas pelo Itesp ainda são beneficiadas com atendimento e oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por meio de atividades agrícolas, manejo florestal, produção artesanal e capacitação, visando o desenvolvimento sustentável das comunidades e suas regiões. As atividades são desenvolvidas junto às comunidades por agrônomos, veterinários, biólogos, técnicos agrícolas, economistas, assistentes sociais, entre outros profissionais.
