Ação civil publica

José Vicente

COLUNA - José Vicente

Data 04/08/2021
Horário 03:05

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar eventuais inconstitucionalidades na legislação do município de Indiana, que prevê os cargos de provimento em comissão para o exercício de funções típicas de cargos efetivos, em manifesta violação à obrigatoriedade de realização de concursos público. A ação foi ajuizada pelo representante do Ministério Público, ao juiz de Direito da Vara Judicial da comarca de Martinópolis. Segundo consta, no decorrer da investigação, apurou-se a existência de 18 empregos de provimento em comissão inconstitucionais, seja porque as atribuições de alguns deles, ainda que descritas em lei, não evidenciam funções de assessoramento, chefia e direção (conforme previsão do artigo 37, V, da Carta Magna ); seja porque a lei que criou parte deles não descreveu suas atribuições.

PRAZO PARA EXONERAÇÃO
Na sentença de procedência está a determinação de exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados sob judice, e, após, a obrigação do município não mais provê-los na modalidade de cargos em comissão. Manutenção do prazo de 120 dias estipulado na decisão, cabendo multa pecuniária que se mostra adequada  para compelir o município a cumprir as determinações judiciais.

O LEITOR SEMPRE DÁ OPINIÃO VÁLIDA
Nas duas últimas edições de nossa coluna falamos sobre as reclamações e até de opiniões de indianenses sobre o meio ambiente e a devida separação do lixo reciclável, o que estimula muitos a dar sugestões, o que aceitamos de bom grado. Um de nossos leitores nos deu a seguinte sugestão, e com elação aos recicláveis também, ou seja, o porquê da municipalidade não criar uma cooperativa que seria formada pelos próprios coletores. Com certeza essa iniciativa viria facilitar a vida de todos, em prol de uma coletividade.

AQUECER FAZ BEM
Uma iniciativa elogiável da Prefeitura de Martinópolis foi a realização do projeto Aquecer faz bem, desenvolvido pelo Centro Municipal provisório de acolhimento temporário de vulneráveis (moradores de rua). Teve como local o Teatro Municipal João Silva no período em que as temperaturas caíram. A organização esteve a cargo da Defesa Civil, Assistência Social e outras entidades.

PROBLEMAS DA ESTIAGEM
Não está nada fácil para aos sitiantes de nossa região, que observam com tristeza e preocupação os efeitos da estiagem. Pastagens que estavam sendo sacrificadas pela seca, agora estão em situação bem pior com as geadas dos últimos dias. Até os animais silvestres estão à procura de alimentos no perímetro urbano de Indiana. Uma quantidade enorme de pássaros como tucanos, sabiás e gralhas é vista diariamente pelas ruas da cidade. As seriemas, aves exóticas de nossa fauna, já são comuns em nossas vias públicas e são vistas com frequência passeando pelos bairros indianenses.

TRANSPORTE COLETIVO
A falta de ônibus tem sido um dos maiores problemas para a população de Indiana, que necessita do transporte coletivo cotidianamente. A única empresa de transporte coletivo que serve a região, desde o início da pandemia diminuiu seus carros, o que gerou um problema sério para Indiana, Regente Feijó e Martinópolis. Mas, com certeza, a cidade mais prejudicada é Indiana, pela sua localização. São muitos moradores que trabalham em Presidente Prudente ou em outras cidades e necessitam desse transporte para cumprir com seus horários.

EM TEMPO
Não permita que o comportamento dos outros tire sua paz.

Veja também