Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global e nacional, por organizações do Sistema ONU (Organização das Nações Unidas), pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientação para um novo padrão de desenvolvimento no século 21, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas, sob o princípio de “Pensar globalmente, agir localmente”.
A Agenda 21 enumera os objetivos a serem atingidos pelas sociedades para atingir a sustentabilidade. É um processo público e participativo que propõe o planejamento e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável por meio da mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação dessas políticas. Além disso, está previsto o compartilhamento dessas soluções pela sociedade, que deve analisar sua situação e definir prioridades em suas políticas públicas, sempre tendo em vista o tripé da sustentabilidade (ambiental, econômica e social).
Os governos têm a responsabilidade de facilitar a implementação deste processo que deve envolver toda a sociedade, sob os seguintes tópicos: Parceria e conscientização: a Agenda 21 é um processo público e participativo para o planejamento e a implementação das políticas e ações para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ela é um importante instrumento para a conscientização ambiental e para a mobilização dos cidadãos na formulação de políticas, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos mecanismos participativos e democráticos. Comprometimento com soluções: é um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, ONGs e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
Definição de prioridades: a Agenda 21 resulta na análise da situação atual de um país, Estado, município, região, setor, e planeja o futuro de forma sustentável. Este esforço de planejar o futuro gera oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas. Questões social, ambiental e econômica: a Agenda 21 não está restrita às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza.
A responsabilidade dos governos: Os governos têm o compromisso e a responsabilidade de deslanchar e facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos Governos, a convocação da Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de “atores relevantes” e “parceiros do desenvolvimento sustentável”; Um processo social: torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual todos os envolvidos vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável.
