O valor total aplicado em multas, pela Polícia Militar Ambiental, na região de Presidente Prudente, durante a piracema, de 1º de novembro de 2023 até esta terça-feira, 27 de fevereiro, marcado em R$26.902,30, apresentou recuo de 32%, se comparado com a ação anterior, desenvolvida de 1º de novembro de 2022 a 27 de fevereiro de 2023, quando R$39.807,00 foram arbitrados em autuações referentes à pesca ilegal no período de reprodução natural dos peixes. Por outro lado, a quantidade de peixes recolhidos, em quilos, cresceu 134%, passando de 144,4kg para 339kg, entre os anos. O mesmo ocorreu com o volume de redes apreendidas pelas equipes da corporação, que cresceu 29%, passando de 2.657 para 3.434 metros. A temporada de restrição encerra nesta quarta-feira, com oficiais ainda em patrulhamento aquático em algumas cidades do oeste paulista. Assim, a prática de pesca fica liberada a partir desta quinta-feira.
O comandante interino da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sediada em Prudente, e responsável pelos 53 municípios a região, primeiro tenente Marcel Fabrício Soares Silva, revela que, ainda durante a piracema, houve tímida redução no número de autos de infração, de 27 para 23 registros, de um ano para outro. As ocorrências e vistorias foram de 111 para 82, enquanto as embarcações recolhidas subiram de duas para sete, com horas navegadas que subiram de 633 para 654.
Ainda no período em que a pesca é proibida, a quantidade de petrechos apreendidos, entre caniços simples, molinetes, carretilhas, arbaletes, covos e espinhéis, passou de 17 para 63, o que representa um salto de 270% nos recolhimentos de tais produtos.
Período de restrição
Como noticiado em O Imparcial, as restrições à pesca na piracema 2023/2024 foram as mesmas dos anos anteriores, apontadas na Instrução Normativa 25/09, que regula a prática no período de proteção à reprodução natural dos peixes, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Neste período, ficou proibida a pesca para todas as categorias e modalidades nas lagoas marginais; a menos de quinhentos metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto; até 1.500 metros da montante e da jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes; até 1.500 m da montante e da jusante de cachoeiras e corredeiras e demais locais previstos no artigo 3º da Instrução Normativa; no Rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana e a sua foz, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá); nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes; nos corpos d'água de domínio dos Estados em que a legislação estadual específica assim o determinar; nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo; Parque Estadual do Rio do Peixe; Parque Estadual do Rio Aguapeí; e Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.
Também ficaram restritas a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia; o uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança; a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor; e o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza, nos rios da bacia.
Foto: Polícia Militar Ambiental
No período de restrição, horas navegadas pelo policiamento subiram de 633 para 654
Foto: Polícia Militar Ambiental
Na ação de 2023/2024, foram 82 ocorrências e vistorias registradas pelo órgão
