Apesar de a Prefeitura de Presidente Prudente ainda não confirmar quando o lixão, localizado no Distrito Industrial Antônio Crepaldi, será desativado, já está em andamento o processo para a implantação do CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) Presidente Prudente. Um edital publicado na semana passada pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) convoca todos os interessados no destino do lixo produzido no município para uma audiência pública, no dia 15 de dezembro, sobre o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do empreendimento "Obras de Implantação do CGR Presidente Prudente", de responsabilidade da empresa Geo Vision Soluções Ambientais e Energia Ltda.

CGR deve ser implantado em área localizada a 20 km de distância do aeroporto de Prudente

A audiência, na qual a apresentação detalhada do projeto será realizada por representantes da empresa, está marcada para 17h, no Fanny Festas & Eventos (Rua José Claro, 222, Vila Jesus). Na ocasião, todos poderão apresentar sugestões de mudanças no projeto, cujo conteúdo completo está disponível para consulta na Biblioteca da FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), que fica na Rua Roberto Simonsen, 305, e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 21h45, e aos sábados das 8h às 11h45.

"Uma das muitas especificações apontadas no projeto é em relação à localização, próxima à divisa com Alfredo Marcondes, que garante uma distância mínima de 20 km do Aeroporto de Prudente e também de Álvares Machado", explica o gerente ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em Prudente, Luiz Takashi Tanaka.

"O EIA é elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por especialistas de diversas áreas, com o objetivo de coletar e sistematizar as informações sobre as características dos meios físico, biológico e socioeconômico da região na qual se pretende implantar o empreendimento objeto de licenciamento, identificando e avaliando as possíveis formas de interferência do empreendimento no meio ambiente, na comunidade e na economia local", informa o documento publicado pela Geo Vision Soluções Ambientais.

 

Processo em andamento

Segundo apuração da reportagem de O Imparcial junto à SMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), o projeto que será apresentado em dezembro está em fase de análise pela Cetesb, que aguarda a realização da audiência pública para que possa incorporar sugestões apresentadas na ocasião.

A companhia precisa aprovar o projeto e emitir um parecer favorável à sua realização, já incluindo possíveis alterações e encaminhá-lo ao Consema. Caso seja aprovado, o projeto volta para a Cetesb que emite uma licença prévia para a obra. Antes de ela ser iniciada, o órgão ainda testa a viabilidade ambiental do projeto e só então emite a licença de instalação, permitindo que os trabalhos no local sejam efetivamente iniciados.

Depois que a obra for concluída, mais uma vez a Cetesb será informada e, se tudo tiver de acordo com o previsto, a licença de operação será emitida e, finalmente, a empresa responsável pode iniciar a operação na área.

 

 

Encerramento pode ocorrer em 2017

 

Ainda de acordo com o representante da Cetesb, o cronograma apresentado pela Prefeitura de Prudente para o encerramento do lixão, que atualmente recebe os resíduos produzidos no município, prevê que a área seja desativada até o dia 31 de dezembro. Porém, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informa que o local ainda pode ser utilizado até o final de 2017. "Aquele local poderá receber lixo por mais um ano, conforme autorização dada após acordo entre a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), a Prefeitura, o MP (Ministério Público) e a Cetesb", informa nota encaminhada pela pasta municipal. "Após o encerramento definitivo, será iniciado o processo de urbanização", completa o texto. Ainda segundo o Executivo municipal, no dia 2 de dezembro deve ser realizada uma apresentação do andamento das obras no atual lixão.