Em reunião realizada na tarde de hoje, entre representantes do MPE (Ministério Público Estadual) e da Prefeitura de Presidente Prudente, ficou acordado que bares, restaurantes e similares poderão funcionar até às 22h a partir de quarta-feira, dia 16 de setembro. De acordo com o Executivo, o decreto que regulamenta o horário será publicado um dia antes, na terça-feira.
O encontro foi feito entre representantes do segmento, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) e o promotor Marcelo Creste, na sede do órgão. “Será possível o atendimento presencial em bares e restaurantes até as 22h, respeitando o limite de oito horas diárias e outras normas sanitárias”, esclarece a administração municipal, sobre o que foi acordado.
Na terça feira, então, o município irá apresentar ao MPE a proposta de decreto municipal com essa permissão.
Contudo, a medida vai contra o que é estabelecido pelas regras do Plano do São Paulo, decretado pelo governo do Estado de São Paulo, que é quem regulamenta a situação de quarentena em cada região do território paulista.
Para a cor amarela, em que o DRS (Departamento Regional de Saúde) de Prudente se encontra, bares, restaurantes e similares só podem funcionar até às 22h após 14 dias de permanência na cor amarela, o que ocorreria após o dia 18, uma vez que a fase três passou a vigorar no dia 5 de setembro. Caso contrário, o expediente deve ser encerrado às 17h, no máximo.
Em nota, o Estado afirma desconhecer essa proposta de acordo, mas reitera que "a Secretaria de Desenvolvimento Regional, por intermédio do secretário Marco Vinholi, dialoga com os prefeitos para bom entendimento das ações de combate ao coronavírus e cumprimento do Plano São Paulo".
"Os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade hospitalar dos DRSs. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual", completa.
(Matéria atualizada no sábado, às 12h20, para inclusão de posicionamento do Estado)
