Não é segredo que, cada vez mais cedo, jovens e adolescentes entram no mundo do crime, tendo como principais aliadas a utilização e a comercialização de drogas ilícitas. Na era da tecnologia e informação, ainda perdemos nossos jovens pela falta de medidas mais eficazes no combate ao crime.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2015) tramita no Congresso Nacional desde 1993 como (PEC 171/93). Esta é a proposta de redução de maioridade penal de 18 para 16 anos, que ainda hoje é aplaudida por uns e contrariada por outros.
De fato, um país onde a criança e o adolescente são vistos como um ser em formação, onde se é dada a devida atenção e condições para isso, não teria que se preocupar em punição, mas sim em correção.
Por outro lado, como já citado pelo criador da proposta, resta evidente que a idade cronológica não corresponde à idade mental. O menor de 18 anos, considerado irresponsável e, consequentemente, inimputável, sob o prisma do ordenamento penal brasileiro vigente desde 1940, quando foi editado, possuía um desenvolvimento mental inferior aos jovens de hoje da mesma idade.
O que talvez não nos demos conta é de que, conforme diz o Depen (Departamento Penitenciário Prisional), em 2018, faltavam 289.522 vagas para atender a demanda já existente. Até junho de 2019, esse déficit subiu para 312.125. Dados estes que mostram o despreparo do sistema prisional para o recebimento destes jovens.
O fato é que a punição como uma forma de correção já existe. A Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 90 nos traz que há medidas socioeducativas em entidades de atendimento.
Por tudo isso, a preocupação com a formação do indivíduo deve ser crucial. É como uma árvore, que precisa de suas raízes fortes para poder crescer e dar bons frutos. A criança em desenvolvimento precisa estar inserida num ambiente seguro, estruturado e feliz, para que possa crescer com bons exemplos e querer do mesmo para sua vida.
Deste modo, talvez o que ainda necessitamos seria uma preocupação maior com a formação, desde o nascimento até a vida adulta de nossos jovens. Educar crianças para não termos que punir bandidos pode ser mais um clichê, porém, é muito verdadeiro. Afinal, se queremos bons frutos, precisamos cuidar melhor de nossas árvores, desde suas raízes.
