No mesmo dia em que anunciou a criação do Plano de Redução de Custos, que prevê um enxugamento de até 10% nas despesas de custeio, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que alteram os valores de referência de diversos cargos. Dois deles tratam da correção na ordem de 55% sobre o salário-base dos servidores atingidos com a perda do adicional de 65% que era pago aos trabalhadores com nível universitário. No entanto, um terceiro projeto, o 02/2017, pede a fixação, a partir de 1º de janeiro de 2017, em R$ 14.141,70, no valor da referência dos salários de assessores e diretores-presidentes de autarquias, o que representa um reajuste de 29,4%.
Reunião com os secretários ocorreu na manhã de ontem, no gabinete do prefeito
Os três projetos de lei foram apresentados aos vereadores de Presidente Prudente na manhã de ontem, durante uma reunião no gabinete do prefeito. Posteriormente, na parte da tarde, os documentos foram protocolados na secretaria da Câmara Municipal. O Setor Jurídico do Legislativo passou a analisar os mesmos e deve dar um parecer à presidência da casa de leis ainda hoje, que por sua vez deve convocar uma sessão extraordinária para amanhã, para apreciação dos projetos.
O primeiro projeto de lei é o 01/2017, que visa à reestruturação salarial, criação e alteração dos valores de referência de cargos de nível superior e da hora plantão. Nele, são previstas alterações nos vencimentos de nove cargos, na ordem de 55%, sobre o salário-base de cada referência salarial. Além disso, estipula em 2,35% o valor por hora a ser pago aos plantonistas sobre o salário correspondente à função exercida, com exceção para dentistas, enfermeiros e farmacêuticos, que receberão 1,207%, e médicos, fixado em 1,777%.
Conquista esperada
Os mesmos 55% devem ser concedidos aos ocupantes dos cargos de professor da escola de artes, professor de educação física e professor III, por meio do Projeto de Lei Complementar 01/2017. Em ambos, a Prefeitura considera que o "percentual de 55% de correção é o adequado, pois já se encontra previsto no orçamento vigente, não importando em impacto financeiro para as contas do município".
A Prefeitura afirma, ainda no texto, que se fosse aplicado o percentual de 65%, como era antes, haveria impacto financeiro de aproximadamente R$ 2,4 milhões ao ano. Mas, a princípio, o reajuste de 55% agradou ao Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Presidente Prudente). "Vamos submeter esses projetos à assembleia dos servidores, mas não deixa de ser uma conquista, apesar de que não contempla 100% do quadro de funcionários", afirma a presidente Ana Lúcia de Mattos Flores.
Assessores
O terceiro aumento que deve ser apreciado pela Câmara é dos cargos chamados de "C.C.l", que envolvem assessores, chefe de gabinete, procurador-chefe, controlador interno e diretores presidentes de autarquias. Desde 1º de janeiro de 2013, eles ganhavam R$ 5.461,38 e passaram a receber R$ 10.922,76 em meados de 2015, quando da incorporação da gratificação de 100% aos salários dos cargos comissionados. E agora deverão ter um reajuste de 29,4%, para R$ 14.141,70, valor equiparado aos subsídios dos secretários municipais.
Para justificar a correção, o Executivo defende que "os comissionados ocupantes dos cargos de referência C.C.1, equiparam-se aos secretários municipais em suas funções, com responsabilidades e obrigações equivalentes". Além disso, Alberico Bezerra de Lima, secretário municipal de Administração, argumenta que essa categoria só tem os salários reajustados a cada quatro anos.
