O PME (Plano Municipal de Educação) foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Presidente Prudente, realizada nesta semana. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão, e recebeu três emendas modificativas, de autoria de parlamentares.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Legislativo prudentino, a primeira emenda, de iniciativa do vereador Ivan Junior (PTB) e co-autoria do vereador José Geraldo de Souza (PT), o Geraldo da Padaria, modificou o anexo I, de metas estratégicas, que ficará com a seguinte redação: "Articular políticas públicas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão", informa.

O segundo texto modificou o item 18.6, da meta 18, que a partir de então, fica: "Tenha o prazo reduzido para o ano de 2017". Esta emenda é de autoria de José Geraldo de Souza, e co-autoria dos vereadores José Carlos Roberto (PT), o Café, Demerson Dias, conhecido como Demerson da Saúde, do presidente da casa, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), além de Izaque José da Silva (PSDB) e Ivan Junior (PTB).

Ainda segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a terceira emenda modificativa, também de autoria do vereador Geraldo da Padaria, co-autoria dos vereadores Café, Demerson, Enio Perrone, Izaque Silva e Ivan Junior, modificou o item 18.13, da meta 18. A matéria ficará com o texto: "Acrescenta ao final da redação: Nos termos da Lei 11.738/2008".

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), todos os municípios brasileiros deveriam ter sancionado seus planos até o dia 24 de junho, mas a perda do prazo não penaliza nenhuma cidade. O projeto foi protocolado na casa de leis durante o recesso, e sua apreciação final foi agendada para esta semana.

O PME deve ser baseado no PNE (Plano Nacional de Educação) de 2014. Depois de vigorada, cabe ao MPE (Ministério Público Estadual) conferir se os municípios estão cumprindo o que a legislação determina.

Como já informado em O Imparcial, o PNE tem entre suas diretrizes a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo. Aprovado pela Lei 13.005/2014, ele estará em vigor até 2024, sendo constituído por 20 metas e 254 estratégias.

A reportagem procurou a Seduc (Secretaria Municipal de Educação), autora do projeto, para comentar os apontamentos dos parlamentares. Mas até o final desta edição, não obteve resposta.

 

Outros projetos

Na mesma sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram, também, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 17/16, que institui o Código Tributário de Prudente. Já com pedido de urgência, aprovaram em primeira e segunda discussões, um PL (projeto de lei), de autoria do prefeito, que "autoriza a alienação de imóveis, por venda, nos termos que especifica’. E, um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Manoel Aparecido de Mendonça (DEM), o Cidão Mendonça, em discussão única, que concede a Medalha de Mérito Fundador Coronel Francisco de Paula Goulart, ao delegado de Polícia Civil, Wagner Silva Negré.

A Câmara informa, ainda, a aprovação de três moções; 49 requerimentos de congratulações – uma com pedido de urgência; e 36 requerimentos de providências e informações – três remanescentes, 29 da atual sessão, três de urgência e um que estava na ordem do dia. Sete requerimentos receberam destaques e serão debatidos na próxima sessão ordinária. Por fim, 58 indicações de melhorias para a cidade foram encaminhadas ao Executivo.