Dos 21 projetos de lei aprovados na segunda-feira pela Câmara de Presidente Prudente, quatro determinam a divulgação de dados de interesse público pela Prefeitura sobre serviços públicos, execução de obras, concursos realizados e multas de trânsito aplicadas no âmbito municipal.
Com uma forte ação voltada para a transparência da gestão pública, os vereadores foram favoráveis ao PL 44/17, que determina a divulgação, na página oficial do Poder Executivo, da programação de execução do serviço de tapa-buraco na cidade, enquanto o PL 45/17 cria a plataforma virtual para o acompanhamento da execução das obras realizadas pela Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos).
Vereadores apreciaram e aprovaram 21 projetos de lei na sessão de segunda-feira
Já o PL 48/17 cria a plataforma virtual para o acompanhamento das fases dos concursos públicos e processos seletivos do município e o 56/17 torna obrigatória a divulgação de dados sobre multas de trânsito aplicadas.
Todos foram aprovados em primeira e segunda discussões, encaminhados, portanto, para a sanção do Executivo. Das 21 proposituras, 12 eram de iniciativa parlamentar e nove do Executivo, sendo que 19 foram aceitas em dois turnos, uma em debate único e outra em primeira discussão apenas.
Convênios
Todos os nove PLs de autoria do Executivo aprovados na sessão dispõem sobre convênios e aberturas de crédito adicional. Um deles, o 62/17, abre um crédito especial de R$ 72.3874 para a realização de oficinas culturais, junto ao governo estadual, por meio da Secretaria de Cultura.
Isso porque, no ano passado, o Estado anunciou o fechamento da Oficina Cultural Timochenco Wehbi, responsável pelas oficinas, informando que a partir deste ano as ações seriam coordenadas diretamente pela Secult (Secretaria Municipal de Cultura), por meio de um convênio firmado entre os governos.
