Por sete votos a cinco, a Câmara Municipal de Presidente Prudente arquivou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, o requerimento de abertura de processo de cassação do prefeito Ed Thomas (sem partido). O pedido partiu do vereador Mauro Marques das Neves (Pode), que denunciava suposto cometimento de infração político-administrativa pelo não cumprimento das diretrizes orçamentárias de 2022, com base em aquisições com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ao invés de receita municipal.
Votaram pelo arquivamento os parlamentares Douglas Kato Pauluzi (PTB); Ivan Itamar da Silva (PSB); Joana D’arc Patrício do Nascimento (PSB); João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (União Brasil); Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB); e William César Leite (MDB).
Por outro lado, votaram a favor do andamento da denúncia os parlamentares Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB); Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil); José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode); Fernando Gesse (Pode); e Miriam Brandão (Patriota).
Fernando Gesse, como suplente do vereador Mauro Neves, foi convocado exclusivamente para esta deliberação, já que, por ser autor do requerimento, Mauro Neves não podia participar da votação. Já o presidente da casa de leis, vereador Tiago Oliveira (PTB), se posicionaria somente em caso de empate.
Em nota enviada à imprensa nessa segunda, a Prefeitura de Prudente, por meio da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), defendeu que não houve cometimento de qualquer infração político-administrativa por parte do prefeito. Segundo a pasta, a aquisição dos aparelhos requeridos pela emenda impositiva só não pôde ser concluída em 2022 por fatores externos e alheios à vontade do chefe do Executivo, devido ao fato de a empresa vencedora da concorrência pública ter se negado a entregar os produtos nas condições especificadas no edital.
"Cabe esclarecer que a administração pública é obrigada realizar licitação para a compra de bens permanentes e de consumo, como é o caso dos materiais em questão. O referido processo licitatório já foi retomado e executado neste ano de 2023", pontuou.
Segundo Mauro Neves, Ed Thomas não cumpriu a Lei Orçamentária Municipal nº 10.740/2021, que determinava os recursos a serem utilizados pelo governo para o exercício de 2022. Segundo o parlamentar, foi aprovada pelo Legislativo, ao final de 2021, a destinação de recursos para aquisição de diversos itens em três escolas municipais por meio de emendas impositivas, um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar ajustes à Lei Orçamentária Anual, destinando fundos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Em janeiro de 2023, após solicitação, Mauro Neves recebeu um ofício da Seduc (Secretaria Municipal de Educação) alegando que 12 de 19 ares-condicionados a serem destinados para a Escola Municipal Karina Athia Krasucki não haviam sido adquiridos e instalados por meio do recurso provindo da emenda impositiva. Ao pedir notas de empenho à Seduc sobre a aquisição dos itens, o vereador verificou que "recursos do Fundeb foram utilizados para comprar os aparelhos de ar-condicionado".
“Então, o núcleo da minha denúncia não é porque eles estão comprando com verba do Fundeb, a denúncia é que eles não cumpriram o orçamento de 2022”, argumentou Mauro Neves em entrevista a O Imparcial. “Ele [Ed Thomas] não cumpriu [a lei orçamentária], porque não conseguiu provar que cumpriu. De todas as informações, eles [Prefeitura] não têm: não tem nota fiscal, não tem nota de empenho [que comprove algo], não tem nada. Inclusive, eles mesmo falam que não têm”, afirmou o vereador.
Ainda durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco projetos de leis e um projeto de lei complementar. Foram aceitos 29 requerimentos de providências e de informações, seis moções, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 46 requerimentos de congratulações. Os parlamentares ainda encaminharam ao Executivo 61 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Além disso, a mesa diretora do 2º biênio e os demais vereadores realizaram a antecipação da devolução de duodécimo para o poder Executivo no valor de R$ 300 mil.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente), no qual podem ser acompanhados.
