A Câmara Municipal de Presidente Prudente recomenda ao prefeito Ed Thomas (PSB) o imediato distrato do contrato da Prefeitura referente à locação do prédio onde funciona o Almoxarifado Central.
Outro ponto levantado pelos integrantes da CEI (Comissão Especial de Investigação) que apura supostas denúncias quanto ao local foi a necessidade de se remover “todo e quaisquer materiais inflamáveis, como GLP [gás liquefeito de petróleo] e tintas, medicamentos, insumos, entre outros da área da saúde e de materiais do setor de educação que ainda estejam alocados no Almoxarifado Central”.
E, ainda, agilidade para locação de novo imóvel para a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), que ainda funciona no local.
As recomendações fazem parte de um dos apontamentos do relatório final da CEI. Os textos também serão encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho.
Tanto o relatório final como o Projeto de Resolução 20/18, que trata sobre o assunto, foram aprovados em discussão única durante a sessão ordinária desta segunda-feira.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informa que, atualmente, apenas o almoxarifado da saúde permanece no local, em razão das características específicas necessárias para esse tipo de armazenamento, que demanda refrigeração e isolamento, além da sede da Semob.
"No entanto, a administração municipal informa que já existe a intenção de desocupar totalmente o imóvel em questão e, consequentemente, fazer o distrato com o proprietário do barracão. O município está em busca de um novo local - público ou privado - que atenda às necessidades do serviço para então realocar o almoxarifado", esclarece.
O texto do relatório, com 46 páginas, foi lido em sua íntegra durante a ordem do dia. A leitura foi dividida entre o relator da CEI, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), e a membro, vereadora Joana D’arc Patrício do Nascimento (PSB). O presidente da comissão foi o vereador José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode). Os trabalhos do grupo também foram acompanhados pelo presidente da casa de leis, vereador Demerson Dias (PSB).
No relatório, os parlamentares expuseram os motivos que justificam a quebra contratual, com 21 depoimentos de ex-servidores e atuais servidores das secretarias envolvidas, bem como "farta documentação" apensada ao expediente.
A Câmara municipal também encaminhará cópia do relatório final e da resolução para o MPE (Ministério Público Estadual) “para eventual apuração de responsabilidades de agentes políticos, eletivos ou servidores quantos aos fatos e documentos técnicos contidos nessa Comissão Especial de Investigação”.
E, por fim, o envio do mesmo teor para o MPT (Ministério Público do Trabalho) “para apuração imediata de responsabilidades de agentes políticos, eletivos ou servidores, e inspeção no local quanto aos fatos e documentos técnicos”. Além disso, recomenda-se ao MPT análise “quanto ao possível direito a pagamento de insalubridade dos servidores durante a permanência na área do Almoxarifado Central, desde sua inauguração”.
A CEI da Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar supostas denúncias quanto ao Almoxarifado Central foi criada após requerimento 757/18, de autoria do vereador Demerson Dias, aprovado no dia 5 de abril de 2021.
A comissão apurou as condições sanitárias e estruturais do prédio; se o local possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros); os trâmites para contratação do imóvel – se ocorreu licitação; questão estrutural e de possíveis problemas; valor e reajuste da locação; quem pagou pelas reformas; entre outros.
Foram ouvidas autoridades e ex-autoridades envolvidas na celebração do contrato ora questionado e, também, realizadas vistorias in loco. Além da requisição de documentos públicos para esclarecimento pleno dos fatos e colhendo-se depoimentos de pessoas, servidores e demais autoridades do município na gestão anterior.
