A Câmara de Presidente Prudente rejeitou cinco vetos do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) a PLs (projetos de lei) de autoria dos vereadores apenas na noite de segunda-feira. Só nesses dois primeiros meses da atividade legislativa, desde o retorno do recesso de fim de ano, já foram 12 propostas vetadas pelo Executivo.
Segundo a casa de leis, todos os documentos continham julgados do Tribunal de Justiça e, em alguns casos, do STF (Supremo Tribunal Federal), de leis iguais de outros municípios, em anexo. A maior parte das legislações barradas pela Prefeitura se baseava na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Vetos a 5 projetos de lei foram derrubados pelos vereadores na sessão de segunda-feira
O presidente da Câmara, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), afirma que os parlamentares "não estão entendendo" a quantidade incomum de vetos de leis constitucionais e com parecer favorável do Jurídico da casa. Para ele, a política atualmente adotada pelo prefeito não tem sido "de boa vizinhança", criando um ambiente ruim.
Enio afirma ainda que alguma "distorção de visão" está ocorrendo entre os poderes, lembrando que os vereadores demonstraram "boa vontade" para apreciar as propostas encaminhadas pelo município, como do reajuste de 55% para os funcionários com ensino superior, de 7% para os servidores em sua totalidade e concessão de aumento de R$ 150 no abono de R$ 50, recebido pelos trabalhadores. Ele reforça que gostaria de uma relação mais harmoniosa. "O que está acontecendo é uma indisposição do Executivo com os projetos da Câmara. Nenhum desses 12 foi plausível de ser aprovado?", questiona.
O prefeito não quis se posicionar sobre a sessão de segunda-feira. A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informa que a interpretação de "queda de braço entre os poderes era por conta do jornal, e não da administração".
Projetos vetados
Entre os vetos derrubados pelo Legislativo anteontem, três abordam a transparência dos atos da municipalidade, como o serviço de tapa-buracos, acompanhamento de obras e arrecadação com as multas aplicadas na cidade. Os outros dois sobre alternativas ecológicas: a criação de um programa de moradia e a conscientização de descarte incorreto de lixo pelos munícipes.
Agora, os cinco textos voltam para o prefeito Nelson Roberto Bugalho que, no prazo de 48 horas após sua notificação, poderá sancioná-los. Caso o chefe do Executivo não se manifeste, os projetos se tornarão lei, por meio de promulgação do presidente da Câmara.
Um dos vetos que mais repercutiu ocorreu no fim de março sobre o Projeto de Lei 50/17, o qual determina que qualquer alteração no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, aprovado pelo Decreto Municipal 23.017/2012, deveria ser precedida de três audiências públicas com intervalo mínimo de 30 dias em cada sessão. Os vereadores rejeitaram o veto integral do Executivo, e como o prefeito não sancionou o documento, o próprio presidente da casa promulgou a legislação.
