A Câmara de Presidente Prudente recebeu na segunda-feira a denúncia de suposta prática de procedimento incompatível com o decoro parlamentar e ato atentatório às instituições vigentes contra o vereador Adilson Regis Silgueiro (PMDB), e constituiu uma CP (Comissão Processante) composta pelos vereadores: Valmir da Silva Pinto (PTB), como presidente; José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PT), como relator; e Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), como membro da CP.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da casa de leis, recebendo o processo, o presidente da comissão iniciará os trabalhos tendo cinco dias para elaborar a peça acusatória, que deverá constar os fatos e o dispositivo legal em qual se enquadra o processado, devendo expedir notificação ao denunciado, acompanhada da peça acusatória e demais documentos que instruem a denúncia.

Em seguida, Adilson terá 10 dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir, até o máximo de oito.  Também estão previstas oitivas de testemunhas, sendo primeiro, as de acusação e após as de defesa.  Concluída a instrução, a CP apresentará parecer final e o denunciado, sua defesa final.

De posse das alegações finais, o presidente da CP solicitará ao presidente da Câmara a convocação para a sessão de julgamento. O processo, no entanto, pode ser encerrado pela CP após a oitiva das testemunhas, caso não seja acatada a denúncia.

 

Denúncia

Como noticiado por este diário, a denúncia diz respeito a um processo que envolvia um casal de clientes que Adilson representava como advogado e que, em 2014, foi dado causa ganha ao vereador, rendendo uma indenização de R$ 46 mil para o casal. Na ocasião, foi estabelecido o pagamento em parcelas, de julho a novembro do referido ano. Segundo a denúncia, Adilson teria recebido os valores e depositado o dinheiro diretamente na sua conta bancária, não repassando para as partes indenizadas.

 

Defesa

Procurado pela reportagem, o vereador acusado esclareceu que o processo foi aberto em 2001 por outro advogado e substabelecido (repassado) para ele em 2002. Frisa que na época não pegou os contatos (endereços e telefones) dos clientes, por isso, quando saiu a decisão favorável às partes que representava, não teve como contatá-las para fazer os acertos.

No entanto, através de uma procuração assinada pelas partes representadas, ele tinha autorização para receber e guardar os valores, até serem repassados para seus clientes. O legislador expõe que em outubro deste ano encontrou os clientes em uma loja e avisou sobre o valor da indenização que eles tinham direito. Neste mês, Adilson se reuniu com os clientes no Tribunal de Ética e Disciplina da 12ª Turma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), regional de Prudente, onde foi realizada uma audiência de conciliação e lavrado um termo de pagamento, no valor de R$ 56.690, referente à indenização e juros.

De acordo com o vereador, a CP instaurada é "ilógica", pois ele "não cometeu crime ou infração", tanto que a própria OAB não recebeu representação contra ele por ato ilícito ou infração disciplinar. Para Adilson, a denúncia consiste em uma "perseguição política em retaliação a denúncias que ele teria apresentado". Ele garante, no entanto, que já está elaborando sua defesa.