Até que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja devidamente deliberado pelo plenário, a Câmara Municipal de Presidente Prudente não poderá entrar de recesso durante o período previsto para o mês de julho. A suspensão das atividades do Legislativo prudentino estava prevista para ter início na sexta-feira. Porém, em virtude da inclusão de 11 emendas aditivas na LDO, "os vereadores prudentinos deverão realizar quantas sessões forem necessárias para a votação do referido projeto". Com isso, o recesso parlamentar segue sem data definida para começar.
Tramitado em primeira discussão, o projeto da LDO seria apreciado durante a última sessão ordinária do Legislativo, realizada na noite de anteontem. Contudo, segundo informações da Assessoria de Imprensa da casa de leis, o texto não foi apreciado, pois recebeu 11 emendas aditivas de autoria do vereador Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB).
A exigência a qual determina que a proposta da LDO seja aprovada antes do recesso do meio de ano está prevista no o artigo 14 da LOM (Lei Orgânica do Município). De acordo com o documento, "a sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do projeto de Lei do Orçamento".
Sendo assim, com os apontamentos feitos pelo vereador, a proposta da LDO deverá ser apreciada em outras sessões, até que seja devidamente aprovada, podendo assim postergar o período de recesso dos parlamentares. Conforme o Setor de Comunicação da Câmara, a próxima sessão para deliberação desta matéria deverá ser convocada pelo presidente da Câmara nos próximos dias". Porém, segundo o órgão, a data ainda não foi definida por Enio Luiz Tenório Perrone (PSD).
Expediente da Câmara
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo. Além das empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental, visando o atingir metas prioritárias.
Além do documento que determinará o orçamento do próximo ano, a sessão ordinária envolveu a discussão de 50 proposituras, entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Deste total, quatro estavam previstos na ordem do dia, e somente um foi aceito em primeira discussão. Os outros 46 entraram com pedido de urgência e foram todos aprovados.
