Na noite de ontem, quatro pessoas saíram ilesas após o veículo em que elas estavam cair no Rio Santo Anastácio, trecho sem ponte da estrada vicinal SPV-20 (PSV 040), em Presidente Venceslau. Conforme apurado pela reportagem, o condutor de um VW Santana Quantum, com placas de Santa Fé do Sul (SP), visualizou a sinalização e entrou em um desvio, onde continuou o trajeto até cair no rio. Esta é a segunda ocorrência registrada no ano, uma vez que, em junho, uma mulher de 65 anos e um homem de 66 anos morreram após o veículo em que estavam cair no mesmo trecho da ponte que está rompida há três anos, devido a uma chuva que deixou o local intransitável.
Por meio de nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Presidente Venceslau esclarece que após o primeiro acidente, a Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares) aumentou a sinalização e a barreira de contenção na vicinal para impedir a passagem de veículos. “Há duas placas sinalizando que a pista está interditada, bem como uma barreira de contenção que impede a passagem de veículos. Mesmo assim, alguns motoristas insistem em passar pelo barranco ao lado da pista num espaço reduzido e prosseguem a viagem sem conhecer local”, pontua.
Proposta de ação
Conforme o Executivo, a rodovia vicinal está sob o domínio de concessão da Cart, sendo de responsabilidade da concessionária “a manutenção e sinalização”. Para tanto, a Prefeitura explica que, após tentativas administrativas em resolver o problema, propôs uma ação de obrigação de fazer contra a Cart e a Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) com relação à restauração da cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Anastácio.
“Diante desta situação, após sete meses do ocorrido, o cidadão Carlos Pereira da Silva protocolou junto a Prefeitura de Presidente Venceslau e o MPE [Ministério Público Estadual] um ofício questionando a responsabilidade pela manutenção da estrada”, informa a nota do Executivo, que acrescenta que o MPE enviou uma notificação para a Prefeitura pedindo que a mesma tome todas as providências cabíveis e faça com que a Cart execute a obra de manutenção.
A reportagem solicitou um posicionamento da concessionária a respeito de possíveis reformas no local. Por telefone, foi informada de que a resposta seria encaminhada até o final da tarde por meio de uma nota.
Matéria atualizada pela edição às 17H50
Em nota, a Cart esclarece que o convênio firmado sobre a vicinal PSV 040, instituído pela Lei Municipal 3.149/2013, prevê que “a celebração do convênio não implica a transferência de bens ou do controle das estradas vicinais, que permanecem sob domínio, administração, operação, responsabilidade e jurisdição do município”.
