Entre janeiro e dezembro de 2015, as duas Varas trabalhistas de Presidente Prudente, juntamente com o CIC (Centro Integrado de Conciliação), angariaram R$ 67.652.913,81 em valores que foram pagos aos trabalhadores reclamantes. O montante é 12,57% superior aos R$ 60.094.298,14 revertidos no ano de 2014, com uma diferença de R$ 7.558.615,67. No mesmo período, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 7.263.232,30. Cifras referentes à contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais.
De acordo com o juiz titular da 1ª Vara e diretor do Fórum do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva, atualmente, as duas Varas de Prudente somam 13.745 ações em tramitação. Os números são relativos ao último balanço, fechado em 31 de dezembro de 2015. Se comparados aos números de 2014, quando 13.531 processos tramitavam nas Varas trabalhistas, houve um acréscimo de 1,58% em ações. Responsáveis por outros 17 municípios da região, as repartições receberam 4.145 novos processos trabalhistas, incluindo 381 cartas precatórias que, segundo o juiz titular, se referem a "ações vindas de outras localidades, para ouvir testemunhas, ou executar algum valor", relata.
Todo o montante inclui processos físicos e eletrônicos, em fases de conhecimento – período em que a ação é instaurada no Fórum até seu julgamento, além de ações em fase de liquidação – quando houve a condenação, foi proferida a sentença trabalhista e ocorre a liquidação do valor devido. Ou até mesmo em período de execução, caso a empresa ou pessoa que deve pagar a dívida trabalhista não promova tal quitação e o processo segue para penhora e leilão de bens.
Para José Roberto Dantas Oliva, o montante pago aos trabalhadores reclamantes a título de acordo é "extremamente expressivo", haja vista que "significam cifras maiores que o orçamento de muitos municípios, inclusive alguns dos 17 sob jurisdição das duas Varas trabalhistas". "Representam uma injeção na economia regional significativa, sobretudo em momentos de crise, como vivemos atualmente. Esse montante deriva de um trabalho sério e de muito esforço dos juízes e demais servidores", salienta.
Demanda
Se as cifras envolvidas condizem com o trabalho diário desenvolvido pelos cinco magistrados da Justiça do Trabalho em Prudente, a demanda de processos é bem superior ao que determina o artigo 1º, parágrafo único, da Lei Federal 6947/81. Segundo Dantas Oliva, quando uma Vara recebe 1,5 mil novas ações por ano, é necessário criar uma nova para comportar a demanda.
"Considero que já deveria existir a terceira Vara. É de conhecimento que já existe um projeto que tramita no Congresso Nacional para a abertura da nova Vara, inclusive no Fórum já temos o espaço reservado. Mas temos que aguardar o desenrolar da situação", comenta o magistrado, que atua ao lado da juíza titular da 2ª Vara, Katia Liriam Pasquini Braiani, bem como dos juízes Rogério José Perrud, Régis Antonio Bersanin Niedo e Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos.
