O Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) publicou na noite desta sexta-feira, no Diário Oficial Eletrônico, 12 portarias administrativas que revogaram a concessão do aviso prévio a aproximadamente 500 empregados públicos que prestam serviços à Prefeitura de Presidente Prudente para a manutenção de unidades de saúde e da Cidade da Criança . De acordo com os documentos, a decisão leva em conta o pagamento de R$ 5.689.521,25 feito pelo Executivo, também nesta sexta-feira, referente à primeira parcela da dívida que o município tem com o consórcio. O acordo entre as partes, que ainda prevê a quitação pela municipalidade dos R$ 10.669.907,42 restantes, em seis parcelas de R$ 1.778.317,90, com início em janeiro de 2024, foi homologado judicialmente pela Vara da Fazenda Pública.
Assinadas pelo presidente do Ciop e prefeito de Álvares Machado, Roger Fernandes Gasques (PP), as portarias lembram que o aviso prévio dos trabalhadores, iniciado dia 12, seria anulado assim que a Prefeitura fizesse a pagamento da primeira parcela da dívida, que vencia nesta sexta-feira. “Considerando que, segundo informação prestada pela chefe do Setor de Finanças do consórcio, através do Memorando Interno 017/2023, de que foi efetivado na data de hoje, pelo município, o pagamento da parcela do acordo mencionada na cláusula 2ª do Termo de Transação e, cujo vencimento expirava nesta data, resolve revogar, à partir da presente data, a portaria administrativa que havia determinado a concessão do aviso prévio aos empregados públicos, vinculados a contrato de programa, firmado entre o Ciop e Presidente Prudente, citam as publicações.
A concessão do aviso prévio aos funcionários do consórcio ocorreu, conforme noticiado neste diário, após meses de tratativas e notificações à Prefeitura de Prudente a respeito dos atrasos nos pagamentos, que se arrastavam desde setembro. Na ocasião, Gasques explicou que todos os recursos disponíveis, incluindo fundos de contratos de reserva e verbas rescisórias, tinham sido utilizados para manter os salários em dia até aquele o momento. O município chegou a apresentar uma proposta de parcelamento da dívida em 12 vezes, a qual não foi aceita pelos prefeitos e técnicos que integram o consórcio já que iria provocar atraso no 13º e no salário de janeiro.
Diante da comunicação do aviso prévio pelo consórcio e, então falta de pagamento pelo Executivo, a Câmara Municipal encaminhou ao MPE (Ministério Público Estadual) um documento com diversos anexos pedindo a avaliação da Promotoria sobre possível má gestão da administração do prefeito Ed Thomas (sem partido). O documento foi enviado no dia 18, após a casa de leis receber respostas referentes a ofícios protocolados em diversos órgãos. Na data, a Prefeitura declarou lamentar “a postura do Legislativo em tornar as negociações com o Ciop uma disputa política, propondo um afastamento do chefe do Executivo sem qualquer respaldo legal”.
Leia mais:
Acordo entre Ciop e Prefeitura de Prudente será apresentado a prefeitos e à Justiça na segunda
Entrevista: Ed Thomas indica acerto com Ciop e desabafa: “estou sendo tratado como carniça”
