Conforme dados da Fundação Procon, Presidente Prudente registra atualmente 859 reclamações sobre empresas de telefonia celular e fixa, 224 sobre a dificuldade na realização de empréstimos consignados por idosos ou a quitação antecipada dos mesmos e 26 em relação às esperas nas filas de agências bancárias. Para sanar as queixas mais recorrentes e, consequentemente, consideradas mais graves no município, a Força-Tarefa da Defesa do Consumidor foi instaurada no final de 2013.

Primeiros resultados da força-tarefa foram divulgados ontem

A ação é composta pelo MPE (Ministério Público Estadual), Fundação Procon, Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Abcom (Associação Brasileira dos Consumidores e Mutuários) e pela Comissão de Direitos do Consumidor da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em reunião realizada na tarde de ontem, na sede da Associação Paulista do MPE, em Prudente, os resultados obtidos até agora foram divulgados, além de esclarecimentos sobre as próximas metas.  Em suas próximas ações, o grupo buscará sanar o problema dos queixosos em relação a serviços de telefonia e planos de saúde.

Durante o encontro, a importância da participação do consumidor que deve formalizar suas reclamações foi salientada. A possibilidade de vinculação de outros órgãos também foi aberta para ampliar e aprimorar o trabalho preventivo realizado.

Na ocasião, se reuniram o promotor André Luís Felício, o diretor do Procon em Presidente Prudente, Francisco Fernandes, os representantes da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, Marcelo Cezário e Lígia Vergo, o presidente da Abcom, Lyncoln Hebert da Silva, e o presidente do Ibedec, Almir Pereira Borges.

 

Ações

Segundo o promotor, a força-tarefa se mostrou profícua e só em sua primeira ação, que envolveu problemas com construtoras, mais de 500 pessoas foram beneficiadas diretamente. "No entanto, nosso objetivo é atingir toda a população. Usamos as reclamações pontuais que são registradas pelo Procon no momento para atender problemas sofridos pela coletividade", expõe.

Após a constatação das reclamações dos consumidores pelos órgãos, algumas empresas são notificadas para que possam dar esclarecimentos ou justificativas. Há a possibilidade da instauração de um TAC (termo de ajustamento de conduta), ou da abertura de um inquérito civil, por meio do MPE. Conforme Felício, a força-tarefa facilita o trabalho do Ministério Público, que não precisa buscar sozinho provas de afronta ao Direito do consumidor.

 

Ação inédita

Conforme o promotor, a força-tarefa é um trabalho inédito no Estado de São Paulo. Ela será apresentada em um concurso nacional, organizado pelo MPE, no qual experiências jurídicas que proporcionam melhora na comarca em que foram implantadas são divulgadas de forma a instaurá-las, eventualmente,  em outros locais.