Reclamações constantes sobre quebras de veículos, atrasos nos horários das linhas, quatro paralisações em um período de seis meses, falta de pagamento de funcionários, entre outros problemas, que levaram inclusive à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a série de queixas contra a Prudente Urbano. Esse conjunto de fatores levou a administração municipal a iniciar um processo administrativo contra a concessionária que administra o transporte coletivo em Presidente Prudente, bem como a criação de uma comissão para apurar eventuais falhas na gestão do serviço.
A composição da mesma foi instituída no dia 2 deste mês, através do Decreto 32.157/2021. Nesta semana, os membros foram apresentados à empresa e anunciaram quais serão os procedimentos e medidas adotadas para início e consecução dos resultados após levantamento técnico e financeiro a ser realizado durante o período.
O objetivo da comissão é apurar as causas da crise financeira da empresa, que tem comprometido o pagamento de funcionários, desencadeando greves e prejudicando o serviço de transporte coletivo. Além disso, busca instaurar procedimentos administrativos para esclarecer ou apurar possíveis descumprimentos contratuais cometidos pela concessionária; “cumprir e fazer cumprir” todas as cláusulas contratuais, para evitar qualquer transtorno ao transporte; e apresentar relatório pormenorizado de todas as ações, processos ou procedimentos adotados para conhecimento e deliberação do prefeito Ed Thomas (PSB).
Na quarta-feira, conforme informações da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), os membros da comissão fizeram a primeira visita oficial à empresa para apresentar os integrantes e esclarecer objetivos e competências. Hoje, a equipe realizou a segunda visita, já para início das inspeções.
O presidente da comissão, Cezar Gardim, que também é assessor da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), explicou que na primeira visita, os membros foram recepcionados pela diretoria, Mariângela Gonçalves, que indicou o representante da empresa, José Roberto Kol, para acompanhar os trabalhos.
Já na tarde de hoje, a comissão realizou uma vistoria técnica em alguns veículos e entregou um ofício solicitando informações da concessionária. Dentre os requerimentos, está um relatório pormenorizado contendo linhas e horários oferecidos à população, número de veículos operando e quantidade de funcionários ativos, entre 5 e 11 julho.
Também foi solicitado um relatório sobre o programa de treinamento realizado pelos colaboradores, referente às questões humanas, direção defensiva, conservação do equipamento e legislação e primeiros socorros, em conformidade com a Lei 8.993/2015.
O prazo para a entrega dessas informações é às 14h do dia 12 de julho. Paralelamente, está em fase de contratação pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), uma empresa de auditoria para proceder à investigação sobre o serviço. O levantamento dos dados contábeis incluirá informações desde o início do contrato, formalizado em meados de 2017.
“A modalidade de contratação será a de inexigibilidade de licitação ou dispensa de licitação. Os trabalhos de auditoria serão supervisionados pela comissão recentemente criada por servidores da Semob e de Assuntos Jurídicos, que iniciaram nesta semana as vistorias in loco na concessionária”, explica o Executivo.
Conforme o decreto, fica estipulado o prazo de 30 dias para conclusão e apresentação do resultado dos serviços. “A comissão acompanhará os trabalhos para que no final seja emitido parecer técnico sobre as causas da crise financeira vivida pela empresa e, com isso, possibilitar ao poder público municipal a adoção de medidas legais e eficazes para a solução definitiva do problema que se compromete significativamente o transporte público urbano por mais de 11 anos”, afirma Ádriner Vinícius Sanfelici Rocha, engenheiro da Semob e um dos membros da comissão.
Ele acrescenta que estão reunindo toda documentação pertinente ao contrato de concessão e relatórios de dados operacionais emitidos até o momento pela concessionária, a fim de subsidiar a auditoria. Conforme o membro, a empresa coopera com o trabalho e nomeou um representante para apresentar todos os dados, documentos e comprovantes que tenham como objetivo a conclusão do processo de auditoria.
