Um encontro realizado na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, resultou na reunião da CE (Comissão Especial) criada para apurar supostas irregularidades na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) e que deve, nos próximos dias, reiterar o pedido de documentos feito no ano passado e que ainda não foram entregues em sua totalidade por parte da empresa de economia mista. Vale lembrar que a Comissão Especial apura a reclamação de “centenas de funcionários” da companhia, que não estaria “honrando com o pagamento de horas extras realizadas”, bem como junto ao cumprimento dos contratos firmados com o município. A Prudenco foi procurada para repercutir o assunto, mas não respondeu aos contatos da reportagem até o fechamento desta matéria.
Segundo informações da Câmara Municipal, a decisão de realizar novamente o pedido foi divulgada ontem, após encontro da Comissão Especial, criada em outubro de 2018, por meio de seu presidente, vereador Anderson Silva (PSB), e do membro Natanael Gonzaga (PSDB). “[...] a comissão notificou o presidente da empresa de economia mista, Mateus Martins Godoi, no dia 19 do mesmo mês [outubro], com um pedido de informações e cópias de documentos. Em ofício protocolado na Câmara Municipal no dia 5 de novembro, o diretor administrativo da Prudenco, Telmo de Moraes Guerra, encaminhou dezenas de cópias, mas pediu ‘dilação do prazo por mais 30 dias, contados a partir do término do prazo originário, para que seja ultimada a entrega da totalidade da documentação requisitada’, o que não ocorreu”.
Ainda conforme a casa de leis, a justificativa para tal aumento no prazo se dava por causa de um “estrangulamento” nos diversos departamentos da empresa e uma consequente paralisação de suas respectivas atividades. “Agora, a comissão deverá oficiar a Prudenco para que ultime a entrega da documentação solicitada. Além desta reiteração do pedido de documentação, a CE da Prudenco recebeu ofício do Ministério Público do Trabalho, protocolado no dia 21 de fevereiro”. Acrescenta que o documento assinado pelo procurador do Trabalho, Antônio Pereira Nascimento Júnior, solicita da CE a remessa de “eventuais documentos levantados, em que tenha sido constatado o desvio de função de funcionários concursados e/ou cessão irregular para a Prefeitura de Presidente Prudente”.
“Dentro da nossa solicitação estava, por exemplo, todos os contratos firmados entre a Prefeitura e a companhia entre 2016 e 2018, os balanços desses anos, aditamentos de contratos, folha de funcionários, pagamentos que ela vem efetuando, quais são os cargos comissionados, aqueles que recebem horas extras e assim por diante”, expõe o presidente da comissão. “Demos inicialmente um prazo de 120 dias, que não foi respeitado e já venceu, e agora vamos reiterar o pedido, com máxima urgência, o que no nosso entender pode compreender um prazo de aproximadamente 10 dias, por causa do carnaval, mas sem data específica”, salienta Anderson.
Ainda segundo o vereador, caso os documentos não sejam enviados, é possível que a comissão entenda e analise apenas com base nos arquivos que ela tiver em mão, de forma que será impresso um relatório a ser lido em sessão na casa de leis e que, pela falta de documentos, pode prejudicar a Prudenco, já que o relatório apontará ausência de provas.
Histórico
A Comissão Especial que apura supostas irregularidades na Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi criada com a aprovação em Plenário, do Requerimento 06094/17 e de autoria do então vice-presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Demerson Dias (PSB), conforme a casa de leis. A CE apura a reclamação de “centenas de funcionários” da empresa que não estaria “honrando com o pagamento de horas extras realizadas”, por exemplo.
A ideia era que os membros da CE realizem inspeções físicas in loco, em documentos e departamentos, órgãos, secretarias relacionadas aos contratos firmados entre a empresa de economia mista e o município, além da sede da mesma e toda sua infraestrutura para execução dos contratos, segundo a Câmara.
