Conforme relatório elaborado pelo CBHPP (Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema), a situação da disponibilidade hídrica da região, quanto à demanda, é satisfatório, conforme o secretário-executivo Sandro Roberto Selmo. O resultado completo do relatório poderá ser conferido pela população em audiência pública a ser realizada no dia 24 deste mês, às 19h, na Câmara de Presidente Prudente, visando debater a sustentabilidade hídrica da região.
De acordo com Selmo, no encontro proposto pela casa de leis, por meio do Requerimento 6575/16, além de informar sobre a disponibilidade de água na região, levando-se em conta a demanda do abastecimento da população e a indústria, o comitê exporá também o estudo que realiza para a criação de uma área de proteção e recuperação de áreas próximas à bacia hidrográfica do manancial do alto curso do Rio Santo Anastácio.
Na sessão, Câmara ainda aprovou PL que isenta doadores de sangue de taxa de inscrição
"Essa medida é importante para combater o assoreamento e degradação ambiental, e, por meio de lei, os municípios que têm áreas dentro da bacia como Álvares Machado, Pirapozinho, Anhumas, Regente Feijó e Prudente, poderiam determinar restrições para a ocupação das áreas por loteamentos ou indústrias", diz o secretário do CBHPP.
Como noticiado recentemente por este diário, um estudo realizado pelo pesquisador da FCT/Unesp (Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), Eduardo Pizzolim Dibieso, constatou que a poluição na bacia hidrográfica do manancial do alto curso do Rio Santo Anastácio – que é responsável por cerca de 30% do fornecimento de água de Prudente - está diminuindo a capacidade de armazenamento de água do rio e de seus afluentes.
Doadores de sangue
Na última segunda-feira, a Câmara de Prudente aprovou em segunda discussão o PL (Projeto de Lei) 978/16, que autoriza os poderes Executivo e Legislativo a conceder isenção na taxa de inscrição de concursos públicos e testes seletivos municipais aos doadores voluntários e regulares de sangue. Agora, o documento segue para sanção do Executivo que, caso for concretizada, permitirá que não paguem a taxa do concurso público municipal pessoas que comprovem, no mínimo, três doações de sangue no prazo de 15 meses retroativos à data do encerramento das inscrições.
Telefonia móvel
Também na sessão de segunda-feira os vereadores prudentinos aprovaram o Requerimento 07330/16, que oficia o promotor de Justiça André Luis Felício, solicitando que o mesmo notifique as empresas de telefonia móvel que atuam no município para que providenciem relatório de faturamento dos últimos cinco anos, bem como relatório de investimentos feitos no município no mesmo período.
O requerimento oficializa uma medida já anunciada pelo MPE (Ministério Público do Estado), que após realizar audiência com as empresas de telefonia movei decidiu suspender por seis meses o inquérito para apurar violações aos direitos básicos dos consumidores pelo serviço de telefonia móvel, bem como o atendimento das operadoras aos usuários, em Presidente Prudente. Conforme Felício, o período foi concedido justamente para que as operadoras apresentem o relatório com as medidas que já realizaram no município e as ações que tomarão em médio e longo prazo.
