Depois de dois anos, quando a Câmara Legislativa, em 2018, autorizou o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com a garantia da União, somente agora, a negociação foi aprovada e equivale a US$ 46,88 milhões, atualmente, mais de R$ 250 milhões.
Nós, da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), não somos contra o investimento, pois há previsão das obras trazerem desenvolvimento a regiões da cidade, incluindo obra que impede novos alagamentos no Parque do Povo; novos acessos a diversos bairros; e renovação do quadrilátero central, contribuindo, também, para o desenvolvimento do comércio local. No entanto, buscamos algumas respostas, com foco na transparência.
Quando o projeto foi encaminhado para a Câmara Legislativa, em novembro de 2018, participamos de audiência pública e, por meio de ofício, apontamos alguns questionamentos, tais como: classificação de risco; projeção do valor das parcelas da operação; contrapartidas que serão efetivamente exigidas pela Prefeitura; e pertinência temporal e de urgência das obras citadas no referido projeto. Mas, até hoje, alguns pontos ainda não foram esclarecidos, a exemplo do detalhamento do pagamento.
A Prefeitura também precisa apresentar garantias que somam a contrapartida de 20% do total do projeto, sendo US$ 11,72 milhões
Para ter aprovação do Senado Federal à operacionalização, a Prefeitura também precisa apresentar garantias que somam a contrapartida de 20% do total do projeto, sendo US$ 11,72 milhões, cerca de R$ 63 milhões. O município possui disponibilidade de suas receitas tributárias? Além disso, uma das garantias está atrelada à União e, consequentemente, o repasse para Presidente Prudente.
Também há de se pensar: o município não sobrecarregará ainda mais com essa possível dívida? Há um estudo de impacto do empréstimo para as próximas administrações, sobretudo, pelo viés do resguardo da folha de pagamento dos servidores municipais? E aí, que vem o grande questionamento: Como? Quando? e quem vai pagar a conta?
É de extrema importância todos os esclarecimentos desse processo, pois acreditamos que a transparência é ponto de partida primordial para que a comunidade possa participar, entender e apoiar medidas de gastos.
