Foi adiado mais uma vez o julgamento, marcado para quarta-feira, de um recurso da Prefeitura de Presidente Prudente contra a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a qual determinou que o pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas é inconstitucional. Também foi postergada a decisão referente ao adicional de 65% sobre o salário, que é pago pela Prefeitura a aproximadamente 600 trabalhadores com nível universitário.
Em sessão do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), um dos desembargadores pediu vistas do processo e a decisão foi adiada para o dia 7 de dezembro. "Nossa esperança é que tivesse sido julgado e seguisse com a indicação do relator, que tinha dado voto favorável", relata o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima.
O adiamento da decisão impediu o pagamento do vale-alimentação para os 1.151 aposentados e pensionistas, que é de R$ 658,50. "Temos aposentados aqui sofrendo muito sem o vale, conheço o pessoal, tenho contato direto com eles e sabemos o tamanho do sofrimento que isso gera", afirma Alberico. Segundo ele, caso o TJ-SP seja favorável ao recurso da Prefeitura, uma folha salarial suplementar com os pagamentos será emitida imediatamente.
Ainda de acordo com o secretário, independente da decisão da próxima semana, a próxima gestão que estará à frente da Prefeitura a partir de 2017 "irá garantir uma solução para o impasse".
Indicativo de greve
O Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) realiza na segunda-feira, às 19h30, uma assembleia que irá discutir um indicativo de greve da categoria, por conta dos riscos envolvendo a disputa judicial envolvendo os direitos dos trabalhadores.
"A Prefeitura já poderia ter resolvido isso anteriormente", lembra a presidente do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores. Ela diz que, ainda no primeiro semestre de 2015, o órgão sofreu a primeira derrota na Justiça envolvendo o processo que discute os pagamentos aos servidores, mas uma solução não foi apresentada. "Queríamos a mesma atenção que eles deram para a situação dos cargos comissionados, que também fazia parte da Adin e foi solucionada em dezembro de 2015", relata a sindicalista.
