Em um ano, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) não conseguiu sanar o déficit de mais de 12 mil vagas nas 26 unidades prisionais da região de Presidente Prudente. Conforme dados da secretaria, de junho do ano passado, havia no sistema 12.473 presidiários além da capacidade, com apenas cinco unidades sem superlotação, e as demais tendo mais presos do que comportam. Neste ano, houve uma pequena redução, mas ainda existem 12.247 vagas a serem preenchidas e as mesmas 21 unidades prisionais sobrecarregadas.
Penitenciária de Flórida Paulista tem atualmente déficit de 1.063 vagas, o maior na região
Neste mesmo período, o crescimento na população prisional foi de 1,8% - a qual foi de 29.716 pessoas em 2015 para 29.761 em 2016. O maior déficit de vagas atualmente fica nas penitenciárias de Flórida Paulista (1.063), Martinópolis (1.059), Junqueirópolis (1.043) e Irapuru (1.013). A SAP foi procurada para se posicionar sobre as informações, mas se limitou a responder que prevê a construção de uma nova unidade prisional em Santo Anastácio.
O professor de Psicologia Social da Unesp (Universidade Estadual Paulista) do campus de Assi Luiz Carlos da Roch aponta que a adoção de penas alternativas, por meio do programa de prestação de serviço à comunidade, deveria ter contribuído para a redução do encarceramento no âmbito estadual, algo que não ocorreu. "Precisamos entender que existem várias formas de apenar o cometimento de um crime, e que só uma delas é a reclusão, pena caríssima e que dessocializa na medida em que separa o cidadão e pune sua família, que é obrigada a uma série de deslocamentos". No entendimento de Luiz Carlos, o encarceramento deveria ser adotado apenas para casos de grave perigo e dano social, seja pelo caráter do crime ou pela frequência de seu cometimento.
O professor esclarece ainda que o sistema prisional adotado atualmente "nunca ressocializou" o preso, especialmente quando atinge "níveis de desumanidade muito grandes". Ele aponta ainda que o déficit de vagas "jamais será suprido", pois é inviável financeiramente. "Uma vaga carcerária custa quatro salários mínimos ao mês para sua manutenção, além do gasto de R$ 40 mil a R$ 80 mil para implantação", diz. A adoção do encarceramento está enraizada na tendência punitivista da população, segundo Luiz Carlos, a qual não vê o outro como igual e acredita que provocar o sofrimento no próximo é eficiente e fácil para eliminar o que ela não gosta. "O problema é que essa medida não é eficaz, já que não ressocializa ou muda o comportamento, e também não é fácil por seu custo escandaloso", explica.
O psicólogo social lembra, por outro lado, que o atual sistema carcerário é relativamente novo, implantado nos séculos 18 e 19. "Nossa tendência é de analisar as coisas em curto prazo, pois pensamos no tempo em que permaneceremos neste mundo, por isso enxergamos a prisão como algo inevitável. Há pouco tempo, a pena de morte e a tortura eram coisas naturalizadas, mas foram recuando com os anos", declara. Para ele, o sistema carcerário da forma como é hoje será apenas um pequeno e curto processo na evolução da história da humanidade.
SAIBA MAIS
AS PRISÕES DE SÃO PAULO
Em seu livro "As Prisões de São Paulo", o pesquisador da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Felipe Athayde Lins de Melo, traçou um perfil das unidades prisionais estaduais, em especial às do oeste paulista, onde ele atuou diretamente, por meio de uma fundação, que trabalha para contribuir na inclusão social de presos e egressos. Seu trabalho evidenciou que as prisões de São Paulo são administradas em uma "cogestão entre o Estado e o crime", e apontou que, enquanto os pilares da segurança pública consistirem no extermínio e na detenção, o panorama não será alterado. Outra conclusão foi de que a prisão é um exemplo de sucesso, visto que algumas cidades como Pracinha e Caiuá têm na unidade prisional sua principal fonte de renda.
