Com os objetivos de incentivar e fortalecer as pautas de políticas públicas para promoção e desenvolvimento dos consórcios públicos no Brasil, o deputado federal, Fernando Marangoni (União/SP), lança nesta terça-feira (21) a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos. A cerimônia ocorrerá às 15h, no Auditório Petrônio Portella, no Senado. A expectativa é que o evento reúna consórcios de todo o país.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o Brasil tem 723 consórcios públicos ativos, demonstrando a relevância deste modelo de gestão. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.783 (85,9%) participam de pelo menos um consórcio, evidenciando sua abrangência e importância para a cooperação federativa.
"O lançamento da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos representa um marco no fortalecimento dessa forma de gestão e convida a sociedade a acompanhar e apoiar seus esforços em prol do desenvolvimento sustentável e da eficiência na prestação de serviços públicos. É mais um formato de atendimento à comunidade local e compartilhamento dos serviços. Tivemos um exemplo recente no Estado de São Paulo, em que destinamos R$ 3 milhões, por meio de emenda parlamenta, ao Ciop [Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista] para custeios na saúde e pagamento de funcionários", disse Marangoni.
- Acompanhar o processo legislativo: Monitorar de perto o processo legislativo relacionado às leis que envolvem os consórcios públicos, mantendo contato com as Mesas Diretoras e Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado;
- Padronização de entendimentos: Buscar a padronização de entendimentos na aplicação das leis, decretos e regulamentos aplicáveis aos Consórcios Públicos, com especial atenção à exequibilidade e aplicabilidade da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005;
- Aperfeiçoamento da legislação: Defender e promover o aperfeiçoamento da legislação referente aos Consórcios Públicos, influindo no processo legislativo através das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado;
- Integração com o Poder Legislativo Federal: Promover o debate, a participação e a integração dos estados e entidades representativas com o Poder Legislativo Federal;
- Incentivo às operações de crédito: Propor o aperfeiçoamento e incentivos para a realização de operações de crédito pelos Consórcios Públicos, bem como a facilitação de acesso aos recursos federais;
- Criação de Frentes Parlamentares locais: Incentivar e articular a criação de Frentes Parlamentares dos Consórcios Públicos nos legislativos municipais, estaduais e distrital;
- Promoção de estudos e debates: Promover estudos, pesquisas, debates, conferências, cursos e outros instrumentos para divulgação e aprimoramento das atividades da Frente, bem como do aperfeiçoamento da legislação.
