Até terça-feira, a Prefeitura de Presidente Prudente já havia arrecadado R$ 16 milhões com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O montante representa 40% do total previsto para o ano, calculado em R$ 40 milhões. Por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), a administração municipal lembra que o prazo para pagamento à vista do tributo, de 10 a 28 de fevereiro, terminou, porém, para quem optou pelo parcelamento tem até novembro para quitar o imposto. As datas dos vencimentos variam dos dias 1º a 28 de cada mês. "A Prefeitura orienta os contribuintes para pagarem o IPTU e os tributos municipais em dia para que não exista a incidência de multas e juros sobre os impostos", frisa.
Entre outras opções, IPTU pode ser pago na rede lotérica
Como noticiado neste diário, no total, foram impressos e enviados pelos Correios 121.633 carnês de IPTU referentes a 2017. No entanto, no dia 1º de fevereiro, a Secretaria Municipal de Finanças publicou em atos oficiais uma lista de 1.004 nomes dos contribuintes do município que não foram localizados e tiveram seus talonários devolvidos à Prefeitura. Sendo assim, aqueles que não tivessem recebido a cobrança foram orientados a retirá-la na Coordenadoria Fiscal e Tributária, no Paço Municipal Florivaldo Leal. Os mais de 4,5 mil contribuintes que fizeram o requerimento de isenção do tributo também receberam o talão para o pagamento das taxas de coleta de lixo e combate a incêndio.
Formas de pagamento
Nesta semana, contribuintes procuraram a reportagem para reclamar sobre a forma de pagamento do IPTU. Alegam que muitos munícipes não têm acesso à internet e, portanto, o banco seria a única opção. Ainda pontuam que o recebimento do imposto seria somente nas agências da CEF (Caixa Econômica Federal), "o que prejudica os interessados", que precisam retirar dinheiro em outros bancos e ainda seguir para pagamento somente na instituição citada.
No entanto, sobre o assunto, a Secom informa que há uma nova regra da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a qual determina que o pagamento dos tributos municipais no guichê de caixa, ou seja, "na boca do caixa", só pode ser feito nas agências da CEF. "Nenhuma outra agência bancária recebe os tributos diretamente no guichê do caixa, mas esta medida não foi da Prefeitura de Prudente, mas, sim, dos bancos", destaca. Entretanto, relata que outras instituições bancárias também recebem o imposto, mas por meio de outras modalidades de pagamento, exceto o guichê.
Entre os bancos que dispõem de outras formas de pagamento do IPTU, a administração municipal cita:
Banco Santander: internet, autoatendimento, correspondentes bancários, gerenciador financeiro e débito em conta;
Caixa Econômica Federal: guichê de caixa, rede lotérica, internet, autoatendimento, correspondentes bancários e débito em conta;
Banco do Brasil: internet, autoatendimento, correspondentes bancários, gerenciador financeiro, banco postal e débito em conta;
Banco Bradesco: internet, autoatendimento e débito em conta;
Itaú Unibanco: internet, autoatendimento, débito em conta.
Fonte: Prefeitura de Prudente
