Em seis anos, a região de Presidente Prudente recebeu mais da metade (52%) do montante de R$ 119 milhões proveniente do acordo judicial firmado entre o MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). No entanto, os municípios têm até o dia 30 de setembro deste ano para a efetivação das contratações e também dos projetos ambientais propostos por outras entidades. Ao todo, 116 projetos foram selecionados e encaminhados para CEF (Caixa Econômica Federal) até abril deste ano.
"A execução do acordo terá um termo final, não podemos ficar esperando eternamente a boa vontade dos proponentes. Temos que finalizá-lo. Esse é o prazo final, salvo situações específicas e muito bem justificadas à Comissão de Seleção", explica o procurador da República, Luís Roberto Gomes.
Verba é destinada para municípios com áreas inundadas por instalação da UHE Sérgio Motta
Nos primeiros anos após a assinatura do acordo, de 2009 a 2010, R$ 1.944.001,34 (1,63%) haviam sido liberados do montante que a Cesp disponibilizou a nove municípios da região que tiveram áreas inundadas com a instalação do reservatório da UHE (Usina Hidrelétrica Engenheiro) Sérgio Motta, de Porto Primavera.
Hoje, passados seis anos, os repasses aumentaram significativamente, sendo R$ 16.994.569,45 para 15 projetos concluídos e R$ 45.445.869,90 para 21 projetos em execução, totalizando R$ 62.440.439,35. Dessa forma, apenas nesses últimos três anos foram liberados R$ 60.496.438,01 (50%).
Aumento
De acordo com o procurador, a razão do aumento nos repasses se dá porque nos últimos 3 anos houve um forte incremento no número de projetos propostos, de contratos assinados, de verbas liberadas, de obras em andamento e de obras concluídas. "Vários fatores contribuíram para esse avanço, as prefeituras, de uma forma geral, aderiram realmente ao acordo, notando-se, principalmente, um grande número de projetos ambientais para a construção de centros de triagem para a coleta seletiva", explica.
A CEF, por sua vez, ratifica a posição esclarecendo que houve, de fato, um aumento no número de projetos apresentados e as pendências técnicas de outros projetos foram sendo solucionadas. "O processo como um todo foi sendo aprimorado, adquirindo-se uma maior expertise tanto por parte das prefeituras no desenvolvimento dos projetos, como por parte da Caixa na análise, visto que o acordo era inédito no país quando da sua assinatura", diz.
Conforme Gomes, houve uma melhora na qualidade dos projetos, mas "muitos ainda apresentam pendências técnicas e a Caixa tem que exigir as devidas correções, para atender as normas do OGU . Há proponentes que atendem rapidamente e outros que demoram demasiadamente para atender as notificações, atrasando a implementação", diz. Segundo o procurador, desde o início observou-se "uma forte carência técnica e de estrutura nas prefeituras, não dispondo boa parte delas de departamentos de projetos". "Foi o caso, por exemplo, de Ouro Verde, que teve imensa dificuldade para apresentar o projeto de construção de rede de esgoto. Todavia, com empenho e vontade, os problemas foram superados e esta obra foi executada, com prestação de contas final, beneficiando a população do município. Se todos seguissem o exemplo de Ouro Verde, já teríamos terminado de executar o acordo", afirma.
Prazo final
Sobre o prazo final para a efetivação das contratações, em setembro deste ano, Gomes explica que os municípios que não tiverem seus projetos contratados poderão perder o direito de utilizar a verba. "Isto porque as verbas estão reservadas aos municípios e depositadas na Caixa, em contas vinculadas. Todavia, para que um município adquira o direito de efetivamente utilizá-la, deve apresentar projetos que sejam selecionáveis e que passem pela análise técnica", observa. "Caso nenhum projeto seja contratado, o município ou qualquer outro proponente não poderá utilizar a verba, que pode ser remanejada, conforme previsão do acordo", pontua.
