O CIC (Centro Integrado de Conciliação) foi inaugurado ontem, às 11h, no Fórum Trabalhista, em Presidente Prudente, em meio ao segundo dia de greve dos funcionários da Justiça Federal. A solenidade contou com a presença do presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e do titular da 1ª Vara do Trabalho local e diretor do Fórum Trabalhista, juiz José Roberto Dantas Oliva. Mesmo inaugurado durante um ato de greve, com a reunião de parte dos servidores em frente ao Fórum Trabalhista, o manifesto não atrapalhou a cerimônia. De acordo com Osvaldo Sereia, representante da categoria, a intenção era somente deixar clara a insatisfação sobre o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 28 de 2015 – plano de carreira com reposição salarial – vetado no dia 21 pela presidente Dilma Rousseff (PT), e não atrapalhar nenhum procedimento.
O CIC de Prudente é o segundo a ser instalado na 15ª Região. O primeiro foi inaugurado em Campinas, no dia 16 de março deste ano. Segundo o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a instalação do CIC tem o objetivo de agilizar os trâmites judiciais e chegar o mais rápido possível à resolução de conflitos. "O intuito é acelerar os processos e colaborar para planos entre as partes, de forma tranquila, com soluções práticas, justas e aumentar os índices de acordos", comenta.
A medida beneficia a sociedade de forma geral e também "desafoga" o número de processos que tramitam na Justiça pelo meio comum. De acordo com o diretor do Fórum Trabalhista, juiz José Roberto Dantas Oliva, a sala, equipamentos e todo o suporte está pronto para atender a população. Um mutirão de conciliação também já está programado entre os dias 21 e 25 de setembro. "Este Fórum conta, hoje, com cerca de 12 mil processos. O mutirão deverá acelerar mais de 500 casos", conta.
Mesmo com os funcionários em greve, Oliva acredita que os trabalhos essenciais se manterão, incluindo os do novo centro. "Talvez algumas audiências sejam adiadas, mas os trabalhos seguirão de alguma forma", comenta. As primeiras audiências de conciliação estão marcadas para daqui cerca de 15 dias. "Acredito que até lá a situação já tenha se resolvido e tudo volte ao normal", declara o magistrado.
Além de Prudente, o Centro Integrado de Conciliação atenderá outros 75 municípios da circunscrição.
Greve
Os servidores entraram em greve na quinta-feira, dois dias após o veto da PLC 28/2015. Segundo Sereia, representante da categoria, a greve continua por tempo indeterminado. Uma assembleia para apreciação do projeto entre os deputados federais e senadores está marcada para o próximo mês. "Se houver maioria absoluta de votos favoráveis, o veto será derrubado", expõe.
O PLC 28 de 2015 estabelece reajuste salarial escalonado, de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. Como já informado em
O Imparcial,
esse percentual é relativo à reposição salarial baseada nas perdas inflacionárias desde 2006. "Ficamos 9 anos sem reajuste", diz Sereia. A reportagem contatou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para verificar a posição da administração federal sobre o assunto, mas até o final desta edição não houve resposta.
