Duas empresas e um consórcio estão oficialmente “brigando” pela concessão do transporte coletivo de Presidente Prudente pelos próximos 10 anos, conforme a Prefeitura. Isso porque após dois dias analisando a documentação exigida, a Company Tur Transporte e Turismo Ltda (Pruden Express), a Transporte Coletivo Passense Ltda e o Consórcio Terus foram considerados habilitados para continuar no certame. Nenhuma delas apresentou pendências com o Estado, União, ou algum outro impedimento jurídico, de acordo com a administração municipal.
Até o fechamento desta matéria, ontem, ainda estavam sendo analisados pela Comissão Permanente de Licitação os apontamentos feitos pelas próprias licitantes quanto a eventuais irregularidades das demais concorrentes, podendo, ou não, ser alterada a habilitação das empresas.
A previsão ontem era de que os nomes das empresas habilitadas fossem publicados hoje em atos oficiais. Com isso, será dado o início do prazo de cinco dias úteis para a interposição dos recursos pelas interessadas, que deve se encerrar na próxima quarta-feira. Ainda conforme o município, a vencedora terá que oferecer o menor valor para a passagem – lembrando que o teto é de R$ 3,70.
Como já noticiado por este diário, o contrato inicial da empresa ou consórcio vencedor do transporte coletivo está previsto em R$ 422.826.528 para 10 anos de vigência, vigorando a partir de 2018. É obrigatória a implantação de 103 ônibus, subdividos em três tipos, além do realinhamento das linhas que já existem no município. Os ônibus deverão possuir bilhetagem eletrônica com reconhecimento facial, uma modalidade que vem com a intenção de driblar o uso indevido da gratuidade, que é destinada a um público específico, como estudantes e idosos.
“Vai e vem”
O contrato firmado em 2003 com a TCPP (Transporte Coletivo de Presidente Prudente) e a Pruden Express vem sendo prorrogado desde 2013, quando venceu. O último aditamento desse contrato foi por meio do Decreto 28.209, publicado na edição de terça-feira, que estendeu esse serviço por mais seis meses. Como informado na ocasião, essa foi a nona vez que a prorrogação foi realizada pelo Poder Executivo.
Na gestão anterior foi realizado um procedimento licitatório para a concessão do transporte, o qual ficou suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou uma série de irregularidades no edital. Elas foram corrigidas e, agora, a situação parece que está prestes a ser resolvida, depois de quatro anos de impasse.
As licitantes
Como noticiado ontem por O Imparcial, a empresa licitante da cidade de Passos, em Minas Gerais, a Transporte Coletivo Passense Ltda tem como um de seus sócios o filho de um dos proprietários da TCPP, atual responsável pelo serviço. Legalmente, não há nenhum prejuízo legal, mas, conforme o MPE (Ministério Público do Estado), se for provado “aparente simulacro”, o órgão instaurará um inquérito civil para investigar. A reportagem tentou obter informações sobre o consórcio que propõe assumir o transporte prudentino, o “Terus”, de São Bernardo do Campo (SP), composto por 57 empresas, mas não há nada disponível para consulta na internet sobre seu CNPJ, endereço, site ou telefone para contato.
