Sob o argumento de tentar diminuir a crise fiscal, bem como a eventual perda da arrecadação no Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou recentemente à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei que pede autorização para a venda de diversos imóveis públicos. Entre as áreas com proposta para alienação está uma extensão de 1.693.500,00 m², que compreende dois territórios nas imediações da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), incluindo um espaço localizado nas dependências da Etec (Escola Técnica) Prof. Dr. Antônio Eufrásio Toledo, o antigo Colégio Agrícola, em Presidente Prudente.
Dependências da Etec, em Prudente, estão entre possíveis áreas ofertadas pelo Estado
O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo estadual à Alesp sob o número 328, em 14 de abril deste ano. A proposta foi formulada pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário e visa promover a alienação de bens e imóveis considerados "inservíveis ou de pouca serventia ao exercício das atividades estatais no atual momento".
Como justificativa para a venda, o governo do Estado cita a crise financeira vivida pelo país, que teria culminado em suposta queda da arrecadação tributária, "com o potencial de gerar consequências danosas para o equilíbrio das contas públicas". Diante disto, visando "evitar que a queda de receita gere prejuízos ainda maiores aos investimentos nos serviços públicos essenciais", o Estado teria encontrado nesses imóveis a solução para gerar dividendos e, consequentemente, custear obras e serviços.
Em Presidente Prudente, duas áreas são citadas no projeto de lei, ambas pertencentes à Fazenda do Estado. Ambas estão ladeadas e localizadas às margens da Rodovia Raposo Tavares, desde as imediações da Vila Nova Prudente, englobando todo o Recinto de Exposições Jacob Tosello, alcançando até as dependências do antigo Colégio Agrícola, atual Etec.
Propostas para alienação
A primeira delas está localizada no km 563 da rodovia e está sob gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O imóvel possui uma área total de 910.989,00 m² e uma área construída de 7.410,00 m². Entretanto, a extensão proposta para alienação envolve 324.900,00 m². A maior parcela de terra está sob a administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Localizada no km 561, a segunda área deverá ceder 1.368.600,00 m² dos 3.559.315,65 m² totais. O local possui ainda 11.119,00 m² de área construída.
De acordo com o diretor da Etec em Prudente, Claudemir Monteiro, o espaço da unidade que poderá ser negociado pelo Estado é normalmente utilizada para a disciplina de bovinocultura de corte, no curso de Agropecuária. Sendo assim, apesar de consistir sobretudo de pasto, a área não está completamente em desuso ou devoluta. Ainda assim, o diretor acredita que poderá realocar os trabalhos para outro espaço, caso a venda seja efetivada pelo Estado.
"Existe uma proposta de readequação das áreas agrícolas do Estado, entre elas, há uma área correspondente à nossa unidade. Neste local, fazemos trabalhos relativos à bovinocultura de corte, mas que seriam possíveis ser readequados para outra área, caso o negócio se concretize", considera o diretor. Em seu artigo 5º, o projeto de lei prevê que as alienações "poderão ter como objeto frações territoriais dos imóveis", desde que, preservem "as atividades públicas em funcionamento e eventuais planos de expansão dos respectivos órgãos".
Prazos e valores
Em trâmite na Alesp, a proposta está sendo analisada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Infraestrutura; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; e de Finanças Orçamento e Planejamento. Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ainda é cedo para falar em possíveis valores, uma vez que, "após a submissão do projeto à Assembleia Legislativa e aprovação, conforme determina a lei, a etapa seguinte consiste na avaliação detalhada das áreas, elaboração de laudos e preparação dos editais de alienação dos imóveis".
Sendo assim, "os valores serão objeto de laudo de avaliação, elaborado após o trâmite de aprovação na Assembleia Legislativa". Outra precocidade a esta altura, para a pasta de Agricultura e Abastecimento, é falar em prazos. Isso porque, o mesmo ainda não tem prazo para ser votado. "Não se pode fazer esta especulação, visto que o prazo para avaliação do projeto de lei está sob a égide da Assembleia Legislativa. Após esse processo, há o prazo para execução dos demais trâmites descritos na questão anterior", reforça o órgão, por meio de sua Assessoria de Imprensa.
