Até o fim deste mês, os prédios do Juizado Especial Cível (JEC) anexos à Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e às Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente, serão fechados definitivamente. Desde o início do ano, as unidades, que abrigam ações de pequenas causas, não recebem mais novos processos e apenas dão prosseguimento aos já inaugurados anteriormente. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as instituições optaram por não se adequar ao processo de digitalização do Judiciário paulista, o que resultaria em mais gastos.
Com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), previsto para este mês no posto do Poupatempo de Presidente Prudente, acadêmicos de ambas as instituições poderão continuar em contato com o meio jurídico como estagiários, da mesma forma que ocorria nas unidades do JEC. O juiz coordenador do Cejusc, Michel Feres, ressalta ainda que, financeiramente, as faculdades sairão no lucro. "Acaba sendo benéfico para as instituições, já que elas eram responsáveis por todos os custos de manutenção do Juizado Especial, e no novo centro de conciliações, não terão esses gastos", ressalta.
Feres salienta que os serviços prestados pelo Cejusc são mais amplos do que o do Juizado de Pequenas Causas, por abranger ações não apenas da área cível, mas também da Família, Fazenda, Infância e Juventude, entre outras.
Encerramento
No prédio anexo da faculdade de Direito da Unoeste, cerca de 50 petições eram inauguradas por mês no JEC. Entretanto, atualmente, a unidade apenas recebe reclamações e as encaminha ao Fórum, procedimento que deverá ocorrer até o fechamento, em meados deste mês. Conforme o coordenador do curso, José Carlos Dalben, a medida "não irá, em momento algum, prejudicar a formação dos alunos". "A graduação dispõe de outros programas para suprir essa necessidade", diz.
Por outro lado, a coordenadora do JEC da Toledo e professora do curso de Direito, Fabiana Tamaoki, se mostra preocupada com o fechamento do espaço. "É uma oportunidade de estágio a menos para os acadêmicos", relata. Na unidade, onde eram registradas mais de 100 ações por mês, cerca de 35 estudantes se revezavam no acompanhamento das petições.
Apesar disso, concorda que a nova central será benéfica para a comunidade, que terá à disposição um espaço mais amplo e completo. A opinião é compartilhada pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Amadis de Oliveira Sá. "A ideia é que o cidadão compareça ao Poupatempo com a certeza de que terá todas as suas necessidades atendidas, inclusive, na esfera jurídica, com orientações e agendamento de audiências e conciliações no menor tempo possível", relata.
Central
Ainda não há data para a inauguração do Cejusc, mas o juiz coordenador acredita que não deve passar deste mês, uma vez que toda a estrutura necessária já está em fase de conclusão. "Será um centro totalmente digitalizado, ou seja, não vai haver aquelas pilhas de processos se acumulando nas prateleiras", comenta. Para gerir a unidade, cerca de 15 pessoas serão contratadas, a maioria delas, formada por acadêmicos.
